O Projeto de Lei 1.797/2015, de autoria do Executivo, que pretende incorporar m�o de obra exclusivamente de taxistas aos aplicativos de transporte na capital mineira foi aprovado em segundo turno na C�mara Municipal de Belo Horizonte.
As audi�ncia come�ou �s 9h e, segundo a assessoria da C�mara, o projeto foi aprovado por 36 votos a um. O voto contr�rio foi do vereador Pablito. A sess�o extraordin�ria foi acompanhada por centenas de taxistas, que comemoraram a decis�o, gritando palavras de ordem. Apoiadores do Uber tamb�m estiveram no local. O outro projeto aprovado hoje � o do aumento dos servidores da prefeitura.
Agora, o projeto precisa ser sancionado pelo prefeito para come�ar a valer. Depois que o texto chegar �s m�os do Executivo, Marcio Lacerda tem 15 dias para dar o parecer. O projeto prev�, ainda, que 700 novos carros de luxo sejam incorporados ao sistema de t�xis, dotados de reconhecimento biom�trico, m�quinas para pagamento com cart�es e avalia��o dos usu�rios sobre os taxistas, exig�ncias que ser�o, aos poucos, incorporadas a toda a rede de transporte individual p�blica de BH.
O vereador Pablito diz que vai acionar a Justi�a se o projeto for sancionado. "Se virar lei, vou procurar a Justi�a. Existe uma lei federal que cria o servi�o de motorista individual privado, que � o que o Uber oferece. Quem vai prestar servi�o para o aplicativo Uber � quem � cadastrado na BHTrans, ou seja, t�xi. Acredito que o Uber em Belo Horizonte � legal. Falta uma regulamenta��o, tenho um projeto de lei para isso, que est� em dilig�ncia para a prefeitura", alega.
O l�der do governo, vereador Wagner Messias, o Preto (DEM), diz que o Uber n�o est� sendo proibido. "A maioria das cidades est� proibindo o Uber, n�s n�o. Estamos legalizando os aplicativos em Belo Horizonte, desde que eles possam se credenciar na BHTrans e trabalhar dentro do transporte legalizado. Se a Uber se legalizar, ela pode funcionar".
Os motoristas que hoje trabalham para a Uber, mesmo se participarem da licita��o dos 700 novos credenciamentos e conseguirem uma licen�a, n�o poder�o usar os ve�culos particulares. "Os motoristas podem participar da licita��o dos novos carros e concorrer a uma placa, mas dentro do processo", diz o autor do projeto de lei.
O projeto foi aprovado em primeiro turnoem 15 de dezembro, com os �nimos exaltados na galeria do plen�rio Amyntas de Barros. De um lado, taxistas protestavam com faixas, do outro, simpatizantes do Uber, que deu viagens de gra�a para quem se dirigisse � C�mara. A seguran�a precisou organizar um cord�o humano para separar os grupos.
Por meio de nota enviada pela assessoria de imprensa, a Uber diz que os vereadores ignoraram a vontade da popula��o, que o projeto de lei � inconstitucional e que continua operando normalmente em BH. Leia na �ntegra:
A C�mara dos Vereadores de Belo Horizonte ignorou a vontade da popula��o em detrimento de uma categoria e votou a favor do PL 1.797/15, que visa banir de Belo Horizonte o uso de alternativas de mobilidade como a Uber. Refor�amos que este PL � inconstitucional, j� que vai contra uma modalidade de transporte prevista na Pol�tica Nacional de Mobilidade Urbana - PNMU (Lei Federal 12.587/2012). O projeto de lei segue para a san��o do prefeito Marcio Lacerda.
A Uber segue operando normalmente em Belo Horizonte e refor�a seu compromisso com os motoristas parceiros, que utilizam a plataforma como fonte de gera��o de renda e com os usu�rios da cidade.