A Lei 10.900/16, publicada no Di�rio Oficial do Munic�pio (DOM) de s�bado e que limita a atua��o dos aplicativos de transporte individual remunerado de passageiros em Belo Horizonte, determinando que as empresas ofere�am o servi�o por meio de motoristas licenciados pela BHTrans, trouxe uma d�vida e gerou pol�mica: qual ser� a puni��o ao condutor mal avaliado pelos usu�rios? O inciso quarto do terceiro par�grafo da norma obriga os aplicativos a “disponibilizar ao usu�rio a funcionalidade de avalia��o do condutor e da presta��o do servi�o”, mas a mesma lei � muda em rela��o � puni��o. No caso do Uber, o maior aplicativo do setor no planeta, o conveniado que obter m�dia abaixo de 4,6 estrelas, numa escala m�xima de at� cinco, pode ser eliminado do rol de colaboradores.
A 10.900 ainda precisa ser regulamentada em at� 60 dias por decreto, o qual poder� esclarecer a d�vida. Mas a pol�mica est� criada, pois, como os aplicativos dever�o usar m�o de obra de taxistas, a categoria j� se manifestou contr�ria a esse tipo de avalia��o. “Isso abre espa�o para vingan�as pessoais. Os passageiros n�o s�o qualificados profissional e tecnicamente para avaliar um servi�o e suspender um condutor, por exemplo”, disse Ricardo Luiz Faedda, presidente do Sincavir, o sindicato que representa os taxistas. Leonardo Henrique Pereira, taxista de 35 anos, tamb�m � contr�rio a qualquer puni��o que n�o permita defesa do condutor. “Um senhor queria fazer uma corrida comigo por pre�o fechado e me neguei a faz�-la, mas se ele pudesse me avaliar mal, poderia fazer isso e dizer que me recusei a embarcar um passageiro. Se querem avaliar, tem de ter como a gente se defender. Se for assim, quem presta um bom servi�o n�o tem o que temer”, garante.
H� quem pense diferente. Motorista conveniado ao aplicativo Uber, Jos� Silv�rio Mendes, de 44, acredita que o desligamento atribu�do a uma determinada m�dia de notas � um dos principais pilares que empresa possui. “Com esse esquema de avalia��o, voc� s� vai trabalhar quem prestar servi�o de qualidade, satisfazendo os interessados em usar o sistema de transporte”, afirma. Tamb�m ligado ao aplicativo, o motorista Gilson Henrique Santiago, de 34, � outro que aposta no sistema de avalia��o e puni��o como crucial para o sucesso da empresa. “Se voc� corre o risco de perder o emprego, obviamente a sua presta��o de servi�os ser� melhor. � um jeito que a Uber consegue de prestar cada vez um servi�o melhor”, afirma.
O vereador Wagner Messias, o Preto (DEM), foi uma das lideran�as � frente do projeto de lei que o Executivo enviou � C�mara e que resultou na Lei 10.900. Ele garante que o sistema de avalia��o ser� estendido para toda a categoria dos taxistas, mas n�o adianta se est� previsto algum mecanismo de puni��o ligado �s notas. “Os benef�cios ser�o para todo o transporte individual. Todos os taxistas ter�o de ser avaliados, ter�o reconhecimento biom�trico e pagamento por meio de cart�o. Os primeiros ser�o os 700 ve�culos de luxo que v�o ser licitados, mas depois toda a frota, de 7 mil ve�culos, oferecer� esses benef�cios”.
Para Frederico Rodrigues, doutor em engenharia de transportes e consultor da �rea, a nova lei ser� alvo de recursos jur�dicos que tendem a estender o desfecho da quest�o. Ainda assim, o especialista defende que todo o sistema de transportes deve ser regulamentado, seja o Uber ou outro aplicativo. “Tem de haver um controle dos �rg�os competentes, e isso � b�sico. Uma vez regulamentado, o Uber deve se submeter aos �rg�os de gest�o do tr�nsito da cidade. Agora, � ineg�vel que a concorr�ncia � ben�fica ao usu�rio, que ganha em qualidade, como ocorreu com o servi�o de telefonia”, disse.
AMPLA DEFESA O Uber, em seus comunicados aos usu�rios, deixa claro que n�o pretende de sujeitar � Lei 10.900. O aplicativo informou que opera protegido pela Constitui��o Federal e com base na Lei Nacional de Mobilidade Urbana. O Uber destacou que “os motoristas-parceiros s�o avaliados continuamente” e que, caso o conveniado n�o melhore “em semanas” a nota abaixo de 4,6, “ele � cortado”. A empresa n�o divulga o balan�o de desconectados. J� a BHTrans n�o retornou o pedido de entrevista. Por�m, vale lembrar que as penalidades aplicadas a taxistas pela empresa p�blica – de advert�ncia � cassa��o da autoriza��o – est�o previstas em legisla��o espec�fica e com garantia do contradit�rio e da ampla defesa. Hoje, quem precisar registrar uma reclama��o contra taxista ou o modal pode telefonar para a BHTrans (n�mero 156), acessar a internet (www.bhtrans.pbh.gov.br) ou ir pessoalmente � sede da empresa p�blica, na Avenida Engenheiro Carlos Goulart, nº 900, Bairro Buritis, Regi�o Oeste da cidade.
O POVO FALA
Voc� acha que � importante um sistema de avalia��o dos motoristas que tenha rela��o com poss�veis puni��es por notas baixas?
Tereza Cristina, de 41 anos, administradora de empresas
Acho que esse � um ponto importante para que o servi�o se mantenha em um n�vel bom, at� porque quem n�o deve n�o teme. Agora, seria interessante estabelecer crit�rios para as puni��es, de acordo com as notas.
Dirceu Rodrigo Bernardino de Assis, de 27 anos, auxiliar de produ��o
O principal desse sistema � que incentiva os bons servi�os e pode alavancar uma melhoria nos t�xis em geral, que precisam muito evoluir e agradar mais � popula��o.
Andr�a M�rcia Barros, de 48 anos, professora
Tudo que tem uma dire��o e acompanhamento tem muito mais chance de continuar funcionando bem e sempre evoluindo. A avalia��o com tipos de puni��o � importante porque todo mundo que est� trabalhando precisa de um feedback para sempre melhorar.