O monitoramento de barragens de rejeitos de min�rio de ferro deixar� de ser feito pelas empresas do setor e ser� transferido para �rg�os estatais ambientais como o Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renov�veis (Ibama) e secretarias estaduais. Hoje, o acompanhamento das estruturas fica exclusivamente a cargo das mineradoras. A mudan�a foi discutida ontem em Bras�lia com ambientalistas, Minist�rio P�blico e representantes dos governos estaduais com a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira.
Atualmente, Minas conta com 450 barragens de minera��o, cabendo unicamente ao estado a fiscaliza��o. A pr�pria mineradora garante a seguran�a da sua barragem de rejeito. J� o Ibama atua em car�ter supletivo, ou seja, se n�o existir um �rg�o estadual para fiscalizar, o �rg�o federal tem que agir, assim quando o estado tamb�m for omisso ou surgir uma den�ncia referente � sua fiscaliza��o.
De acordo com o subsecret�rio de Licenciamento Ambiental de Minas Gerais, Geraldo Abreu, que participou da reuni�o em Bras�lia, pela proposta as empresas continuar�o encarregadas de implantar o sistema de monitoramento, mas o acompanhamento ficar� a cargo do poder p�blico. “Em pleno s�culo 21, quando qualquer cidad�o pode ser monitorado em qualquer lugar que esteja, � complicado pensar que isso n�o pode ser feito com represas de rejeitos de min�rio de ferro”, disse Abreu.
Em Minas, a fiscaliza��o das barragens durante o processo de licenciamento ambiental e de revalida��o cabe � Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustent�vel (Semad). As pr�prias mineradoras contratam uma empresa independente para fazer o relat�rio de auditoria de barragem e avaliar a estrutura da represa. Depois, as empresas encaminham o relat�rio � Funda��o Estadual do Meio Ambiente (Feam).
Com base nos documentos que recebe das mineradoras, a Feam elabora um invent�rio de todas as barragens do estado e monta um programa de visitas em todas elas. A prioridade � inspecionar primeiro as barragens que n�o tiveram a estabilidade garantida pelo auditor da empresa contratada pela mineradora, o que n�o significa que a barragem est� prestes a se romper, mas que n�o est� totalmente dentro dos padr�es.
FUND�O No caso da Barragem de Fund�o, que se rompeu em Mariana em 5 de novembro, a Feam informou que havia marcado visita para dezembro, m�s seguinte ao da trag�dia. A �ltima vistoria havia sido em julho. Pelo relat�rio da auditoria, ela estava com estabilidade garantida. De acordo com a Semad, a fiscaliza��o da seguran�a de barragens �, por lei, do Departamento Nacional de Produ��o Mineral (DNPM), mas a responsabilidade de garantir a seguran�a � da pr�pria mineradora.
Para o chefe da Divis�o T�cnica do Ibama de Minas, Gustavo Guimar�es Alves, o papel do Ibama em fiscaliza��o de barragens hoje em Minas � supletivo. Segundo ele, a Lei Complementar 140/2011 define que quem licencia tamb�m fiscaliza a atividade. “Ent�o, o que a Uni�o, o estado e o munic�pio licenciam, eles t�m a obriga��o de fiscalizar. Hoje, o licenciamento das barragens em Minas � estadual e a compet�ncia de fiscaliza��o est� a cargo da Semad”, disse Alves. No entanto, segundo ele, a pr�pria Constitui��o determina que a compet�ncia � comum, mas priorit�ria sobre o �rg�o licenciador. “O Ibama atua em car�ter supletivo. Significa que se n�o existir um �rg�o estadual para fiscalizar, o Ibama tem que agir. Se n�o existe um �rg�o municipal, o estado tem que agir”, explica Gustavo. Se o estado for omisso ou haver uma den�ncia referente � sua fiscaliza��o, o Ibama tamb�m passa a agir.
Atualmente, segundo Alves, o Ibama conta com 43 fiscais em Minas. A ger�ncia da Feam respons�vel pela gest�o de barragens conta com oito t�cnicos, al�m de 565 t�cnicos respons�veis pela an�lise dos processos de licenciamento ambiental da Semad.
MULTA O promotor Mauro Ellovitch, da for�a-tarefa do N�cleo de Combate a Crimes Ambientais (Nucam) do Minist�rio P�blico de Minas Gerais, encaminhou � Justi�a pedido para que a multa di�ria de R$ 1 milh�o, aplicada � Samarco pelo fato de a empresa ter encaminhado com atraso o plano de emerg�ncia das barragens de Santar�m e de Germano, seja aumentada para R$ 5 milh�es por dia. Segundo o promotor, o plano de emerg�ncia entregue pela empresa � “um projeto preliminar que n�o contempla a��es concretas para proteger a popula��o em caso de rompimento das barragens remanescentes em, Bento Rodrigues. Em nota, a mineradora n�o quis comentar o caso, informando apenas que “n�o tomou conhecimento de qualquer altera��o recente nesta decis�o.”
CONTRATOS � noite, tamb�m em nota, a Samarco informou que seus empregados em Minas Gerais e no Esp�rito Santo aceitaram a proposta de suspens�o do contrato tempor�rio por tr�s meses. Com a medida, os funcion�rios receber�o uma ajuda compensat�ria e far�o cursos de qualifica��o profissional oferecidos pela empresa.