Governos e Samarco firmam hoje acordo para recupera��o da Bacia do Rio Doce

O acordo para a recupera��o da Bacia do Rio Doce, afetada pelo rompimento da Barragem do Fund�o em Mariana (MG), em novembro do ano passado, ser� assinado hoje (2), �s 15h, no Pal�cio do Planalto em Bras�lia. O acordo vinha sendo discutido entre o governo federal, os governos de Minas Gerais e do Esp�rito Santo, o Minist�rio P�blico, a Samarco e suas acionistas Vale e BHP. Mesmo antes da formaliza��o do acordo entre o Poder P�blico e a mineradora, a organiza��o n�o governamental (ONG) Justi�a Global garantiu ontem (1º) que vai enviar nos pr�ximos dias den�ncia � Organiza��o das Na��es Unidas (ONU) e � Organiza��o dos Estados Americanos (OEA).

O procurador-geral do Esp�rito Santo, Rodrigo Rabello, informou � Ag�ncia Brasil, na �ltima sexta-feira (26), que o acordo prev� que a Samarco arque com o pagamento de R$ 4,4 bilh�es nos pr�ximos tr�s anos para mitigar os preju�zos causados pelo rompimento da barragem. Os recursos ser�o destinados a uma funda��o, formada por especialistas indicados pela mineradora, que ir� desenvolver 39 projetos voltados para a recupera��o ambiental e socioecon�mica dos munic�pios atingidos, indeniza��o e assist�ncia � popula��o. O montante previsto � parcial e, ap�s os tr�s anos iniciais, novos c�lculos determinar�o o volume de recursos que dever� ser empregado at� 2026.

O principal problema, na vis�o da Justi�a Global, � que o acordo extingue a a��o civil p�blica movida pelo governo federal, pelos governos dos estados e pelo Minist�rio P�blico, o que seria uma amea�a aos direitos humanos. "O Poder P�blico e seus �rg�os de fiscaliza��o ambiental, como o Ibama [Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renov�veis], ser�o signat�rios do acordo. Judicialmente, eles est�o aceitando o fim do processo que moviam em troca desse acerto entre as partes. Reduz o poder de fiscaliza��o e coer��o porque n�o h� mais recurso cab�vel. E mesmo se forem constatadas novas viola��es decorrentes do rompimento da barragem de Mariana, a empresa poder� alegar � Justi�a que a compensa��o de todos os preju�zos j� est� abarcada pelo acordo", diz a advogada da ONG, Alexandra Montgomery.

Segundo a Justi�a Global, com a a��o civil p�blica encerrada, ficaria a cargo dos atingidos que se sentirem lesados pelo acordo ingressar com a��es individualmente. "Isso os torna mais fracos e as viola��es passam a ser tratadas caso a caso, no varejo, superlotando o Judici�rio. Al�m disso, o acordo prev� que os descontentes com o valor da indeniza��o proposto podem solicitar que a funda��o gerida pelas pr�prias mineradores custeie seus advogados. � uma viola��o gritante do devido processo legal", acrescenta Alexandra.

A advogada lamenta que somente agora os atingidos est�o sendo chamados para se inteirar do acordo, em reuni�o com os governos, tendo sido alijados de todo o processo at� ent�o. Nessa segunda-feira (29), a Advocacia-Geral da Uni�o (AGU) e os estados de Minas Gerais e do Esp�rito Santo receberam, em Belo Horizonte, representantes das comunidades afetadas e de movimentos sociais para discutir o documento. Segundo ela, as comunidades ind�genas que se encontram na �rea atingida est�o sendo prejudicadas, j� que a Conven��o 169, da Organiza��o Internacional do Trabalho, garante a elas o direito � consulta livre e pr�via sobre qualquer medida tomada pelos governos que os afete diretamente.

Ao anunciar detalhes do acordo, o procurador-geral do Esp�rito Santo, Rodrigo Rabello, considerou que uma das principais vantagens � garantir o in�cio da recupera��o da bacia. "A concilia��o � a melhor forma de solucionar conflitos. Ela � muito mais breve do que a espera pela tramita��o de uma a��o. Se o processo tivesse seu curso normal, certamente demoraria mais que cinco anos para ser conclu�do. Com o acordo, as medidas s�o implementadas imediatamente", afirmou.

Para o procurador, garantir a corresponsabilidade da Vale e da BH tamb�m foi importante. Elas dever�o assumir os pagamentos. Caso a Samarco n�o honre os compromissos, a Vale e a BHP dever�o fazer os dep�sitos previstos.

A cerim�nia de assinatura do acordo ter� a presen�a de representantes da Samarco e das suas acionistas Vale e BHP, dos governadores de Minas Gerais, Fernando Pimentel, e do Esp�rito Santo, Paulo Hartung, al�m da presidenta Dilma Rousseff. Ap�s a formaliza��o, o acordo ainda precisar� ser homologado pela Justi�a para ter validade. A mineradora ainda n�o se manifestou sobre o assunto.