A Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SMMA) publicou nesta sexta-feira no Di�rio Oficial do Munic�pio (DOM) a suspens�o do edital para melhorar a estrutura dos parques de Belo Horizonte, viabilizando lanchonetes e banheiros. Nessa quinta-feira, os conselheiros da Segunda C�mara do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE/MG) votaram pela manuten��o da suspens�o da licita��o. O pedido foi feito, em car�ter liminar, pelo vendedor ambulante Iran Melo Lima, de 68 anos, que trabalha h� 25 anos no Parque Municipal Juscelino Kubitschek, no Bairro Sion, Centro-Sul de BH, sem autoriza��o do poder p�blico. Ele pediu que a licita��o fosse feita levando em considera��o cada parque em separado, e n�o v�rios lotes como a prefeitura pretende licitar.
A Prefeitura de BH pretende dotar 33 pontos de 29 parques municipais com lanchonetes e banheiros em uma estrutura �nica, de cont�iner. Em 2015 foi lan�ado o edital com as especifica��es. Por�m, o TCE, por meio de uma den�ncia, entendeu que o edital n�o poderia ser voltado a um �nico licitante e deveria ter caracter�sticas de divis�o, por lotes ou unidades. Em 3 de mar�o deste ano, a prefeitura lan�ou o novo edital, dividindo os 29 parques em seis lotes, marcando a abertura das propostas para quarta-feira �s 9h30, o que n�o ocorreu em virtude de nova suspens�o.
O pedido foi feito por Iran Lima, que trabalha h� 25 anos no Parque JK, e mostrou interesse de participar da licita��o em apenas um parque e por isso questionou a divis�o em lotes. O conselheiro do TCE Jos� Alves Viana concedeu liminar ao vendedor na quarta-feira. Ontem, a Segunda C�mara manteve a suspens�o.
Segundo o TCE, o relator, em seu voto, afirmou que n�o foi apresentada qualquer justificativa comprovando que o crit�rio utilizado de dividir o certame em seis lotes regionais seja economicamente vantajoso. Argumentou, ainda, que n�o foi justificado o motivo pela n�o op��o do certame em 34 itens, j� que � poss�vel que o objeto do edital seja dividido assim.
Com isso, ficou decidido a suspens�o liminar da licita��o na fase em que est�. Os respons�veis n�o podem realizar nenhuma contrata��o. Em caso de descumprimento, estar� sujeita a multa de R$ 10 mil.