A Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) publicou ontem no Di�rio Oficial do Munic�pio (DOM), decreto que regulamenta a Lei Municipal 10.119/2011, que estabelece normas para a atividade dos carroceiros na capital mineira. O chamado Ve�culo de Tra��o Animal (VTA) ter� que ser cadastrado e licenciado pelo poder p�blico a cada tr�s anos. “O problema da classe s�o os clandestinos. J� tenho a carteira da BHTrans, o documento com as vacinas do Dominique (o cavalo) e o papel da carro�a”, informou Noel Melo de Oliveira, de 58 anos, h� 10 na atividade. Ele faz quest�o de apear do meio de transporte, mostrar a estrutura rec�m-pintada e tamb�m a placa da carro�a TA 1852. “Acabei de ver um carroceiro irregular abandonar um sof� na frente de uma casa. Se tivesse placa, poderia denunciar”, compara.
O decreto apresenta algumas condi��es para que o animal e a carro�a sejam usados. O solicitante do licenciamento deve ter mais de 18 anos, ser dono do animal, comprovar participa��o em curso b�sico de regras de circula��o promovido pela BHTrans e ter boa sa�de f�sica e mental, comprovadas por atestado m�dico. Na Avenida dos Andradas, na Regi�o Central, pelo menos dois dos carroceiros que usavam na tarde de ontem o dep�sito da Superintend�ncia de Limpeza Urbana (SLU) para despejar os res�duos recolhidos admitiram ser menores de idade.
Al�m disso, o decreto traz uma lista equipamentos obrigat�rios ao VTA, como freios do tipo tambor acoplados �s rodas, tiras refletivas na carro�a e placa de identifica��o. Somente o condutor poder� ocupar a carro�a, sendo que o peso da carga e do condutor n�o pode passar de 550 quilos. Na pr�tica, os carroceiros calculam uma carga de 400 quilos, descontado o peso do condutor. “Voc� acha que vou maltratar a cria��o, que me d� at� R$ 200 por dia e me ajuda a criar meus quatro filhos?”, conta Amauri Socorro Bonif�cio, que afirma gastar em torno de R$ 500 mensais com alimenta��o do animal. Antes de posar para a foto, ele ajeita a crina de Thompson, nome inspirado no filme Cavalo de guerra, que j� o fez chorar umas tr�s vezes. “Este aqui � inteligente demais. Abaixa a cabe�a para passar pelo port�o das garagens, voc� precisa ver”, elogia o homem.
A prefeitura ainda vai buscar parcerias com o governo de Minas Gerais e Uni�o para fazer valer as novas regras, al�m de encontrar solu��es para casos de maus-tratos. O decreto come�a a valer a partir de 29 de junho, 90 dias ap�s a publica��o.
Avan�os com questionamentos
A integrante do Movimento Mineiro pelos Direitos Animais (MMDA) Adriana Ara�jo comemora a regulamenta��o para a atividade dos carroceiros, mas afirma que principal luta � pela proibi��o desse tipo de transporte. “O nosso ideal � a proibi��o definitiva da escraviza��o do cavalo, mas n�s sabemos que isso � um processo. Belo Horizonte ainda est� muita atrasada se comparada a outras capitais brasileiras onde esse tipo de transporte � proibido”, afirma.
Sobre o suporte m�ximo de 550 quilos que a lei exige, Adriana admite avan�o, mas tamb�m questiona. “Esse peso � muito para os animais que circulam pela capital. Os cavalos de Belo Horizonte s�o, na sua maioria, esqu�lidos, com um dos olhos furados, ferraduras impr�prias e equipamentos prec�rios, o que n�o contribui para suportar essa carga. O ideal para a sa�de deles � no m�ximo 350 quilos”, disse.
Para ela, � preciso a conscientiza��o das pessoas sobre esse tipo de servi�o, observando se as carro�as est�o no padr�o apropriado pela pela lei. “A popula��o tem que fazer a sua parte. Se voc� quer contratar o servi�o, busque saber se a carro�a � regulamentada. Se n�o, denuncie.”