O presidente do Sindicato dos Taxistas (Sincavir), Ricardo Faedda, comemorou a regulamenta��o da nova lei do Uber - que limita a motoristas cadastrados na BHTrans a condu��o dos ve�culos que prestam o servi�o. Com a publica��o do texto no Di�rio Oficial do Munic�pio (DOM) neste s�bado, na pr�tica, somente taxistas poder�o dirigir os carros que fazem transporte privado de passageiros em Belo Horizonte. A fiscaliza��o vai come�ar em 45 dias, quando termina o prazo para que o aplicativo se adeque. Os que descumprirem a lei na capital est�o sujeitos a multa de R$ 30 mil, que ser� dobrada em caso de reincid�ncia. "O poder p�blico, ao regulamentar a lei, trouxe um respaldo � legalidade do servi�o, no transporte de passageiros. Complementou uma lei federal, respaldando no munic�pio. A Uber vai ter que se adequar ao sistema t�xi", enfatizou o presidente do sindicato. Procurada, a assessoria de imprensa da empresa ainda n�o havia se pronunciado at� a publica��o deste texto.
O valor das corridas, de acordo com Faedda, vai depender do entendimento entre o aplicativo e os prestadores de servi�o. "A portaria prev� o valor do taximetro e pode haver acordo entre a empresa que intermedia o sistema e o usu�rio. Ou seja, amanh� voc� solicitou um t�xi atrav�s da 99Taxis, por exemplo. O app pode gerenciar a negocia��o. Quando eu, taxista, pego aquela corrida na ponta, j� sei que ser� aquele valor. Isso est� previsto", detalha Faedda. Para ele, frente ao UberX, o t�xi ganha em efici�ncia, seguran�a e conforto. Ele cita as desvantagens econ�micas para os parceiros Uber dessa modalidade, que teria alta rotatividade devido aos baixos repasses e pre�os das corridas aliados � alta de combust�veis.
Sobre o monitoramento da qualide do servi�o, o presidente do sincicato defende que "o segmento t�xi, na revis�o do regulamento vigente, assumiu com o cidad�o de Belo Horizonte, a utiliza��o de ve�culos com ar condicionado para atender esses usu�rios e tamb�m, o taxi premium, de alto padr�o". Para Faedda, o rigor no controle de qualidade dos motoristas, para fazer frente � avalia��o digital dos motoristas oferecida nos aplicativos, prev� que o passageiro possa fazer reclama��es sobre motoristas por meio do telefone 156.
Para se credenciar, o motorista ter� que se submeter ao exame e aprova��o da Ger�ncia de Controle de Permiss�es (GECOP) da BHTRANS, al�m dos documentos exigidos no art. 17 da Portaria BHTRANS DPR No. 156/2015, que regulamenta o servi�o de t�xi em Belo Horizonte. Entre os documentos exigidos est�o comprovantes de regularidade fiscal e “regulamento operacional e outros documentos normativos adotados pelo Operador e ou Administrador na presta��o dos servi�os ofertados, respeitada a legisla��o vigente”.