
Os deputados estaduais integrantes da Comiss�o Extraordin�ria das Barragens votam na pr�xima quinta-feira, na Assembleia Legislativa, o relat�rio final produzido a partir de mais de sete meses de trabalho do grupo.
O documento traz uma s�rie de informa��es sobre barragens miner�rias e industriais de Minas Gerais e recomenda��es para evitar que desastres como o rompimento da Barragem do Fund�o, da mineradora Samarco, em Mariana, na Regi�o Central, em 5 de novembro do ano passado.
O relat�rio traz ainda dois projetos de lei, um deles para alterar a destina��o dos recursos gerados pela Taxa de Controle, Monitoramento e Fiscaliza��o das Atividades de Pesquisa, Lavra, Explora��o e Aproveitamento de Recursos Miner�rios (TFRM).
Hoje s�o arrecadados cerca de R$ 200 milh�es anuais, dinheiro que vai para o caixa �nico do estado. O projeto prop�e que a verba seja destinada � Secretaria de Estado de Meio Ambiente e reforce a��es no setor.
O segundo projeto trata de regras para o licenciamento e fiscaliza��o de barragens miner�rias e industriais em Minas, como a possibilidade de o �rg�o ambiental exigir do empreendedor, para obter as licen�as, a contrata��o de profissional independente, credenciado por institui��o competente, que emita parecer sobre os estudos.
O texto traz tamb�m restri��es, como a proibi��o de construir barragens no caso de identifica��o de algum povoamento em um raio de 10 quil�metros at� a jusante (abaixo do rio).