Projeto que flexibiliza Lei do Sil�ncio provoca barulho na C�mara

O projeto que sugere a altera��o da lei que controla os n�veis de ru�do em Belo Horizonte est� causando barulho na C�mara Municipal de Belo Horizonte. A Proposta nº 751, apresentada na Casa em 2013, chegou a entrar ontem na pauta para vota��o em primeiro turno, dividindo opini�es favor�veis e contr�rias de vereadores e sob olhos atentos de l�deres de associa��es de moradores da capital. A pol�mica vem do artigo 10 de Lei 9.505/08, conhecida como a Lei do Sil�ncio. O inciso VI prev� aumento para at� 80dB (decib�is) no volume de atividades escolares, religiosas, bares e restaurantes at� as 22h, de domingo � quinta-feira. J� na sexta-feira, s�bados e feriados, a permiss�o vai at� as 23h. O projeto tem muitas emendas, uma delas com permiss�o, inclusive, para 85dB.

Na pr�tica, isso implica aumentar 10dB no m�ximo permitido atualmente, que � de 70 dB no per�odo diurno (7h01 �s 19h. Entre as 19h01 e as 22h, o limite � de 60 dB, n�vel que chega a 50 dB entre as 22h01 e as 23h59, e a 45dB, de meia-noite �s 7h. A �nica brecha da legisla��o � para sextas, s�bados e v�speras de feriados em que � admitido o n�vel de 60dB at� as 23h. Diante da falta de acordo, o texto foi retirado provisoriamente da pauta para realiza��o de audi�ncia p�blica sobre o tema. Mas, de acordo com o l�der do governo na C�mara, o vereador Wagner Messias (DEM), o Preto, o prefeito Marcio Lacerda vetar� o projeto, se ele for aprovado. “E caso a C�mara derrube o veto, vamos entrar com uma a��o direta de inconstitucionalidade (Adin) e temos certeza que o Judici�rio n�o permitir� que uma lei dessa natureza seja aprovada”, afirmou o vereador.

Adeptos � proposta defendem como a lei trata de n�veis de ru�do de quase uma d�cada atr�s, o texto est� desatualizado em rela��o ao barulho produzido hoje na cidade. “Atualmente, o n�vel de barulho em ruas e avenidas, produzido pelo transporte p�blico e outras atividades resultado da ocupa��o urbana, j� supera os limites da lei existente. Mas, diante da fiscaliza��o, bares, restaurantes, igrejas e outros estabelecimentos s�o penalizados com base em uma legisla��o que � antiga”, defendeu um dos autores do projeto, vereador Autair Gomes (PSC).

Por outro lado, o vereador Leonardo Matos (PV) alega que “se a cidade est� barulhenta, � preciso buscar solu��es para diminuir o n�vel de ru�do, inclusive com exig�ncia de tratamento ac�stico em locais com grande emiss�o de som”. Para o parlamentar, a discuss�o n�o deve ocorrer em torno da flexibiliza��o da Lei do Sil�ncio, mas sim com base na Lei de Uso e Ocupa��o do Solo. “� preciso determinar melhor as �reas para cada tipo de atividade, para garantir maior conforto e tranquilidade � popula��o. Atualmente, as localidades com grande com�rcio est�o em meio a espa�os residenciais e isso � um grande problema”, avaliou.
Atentos � tramita��o do projeto de lei, l�deres comunit�rios acompanharam a sess�o de ontem na C�mara Municipal. De acordo com o presidente do Movimento das Associa��es de Moradores de Belo Horizonte, Fernando Santana, � grande a apreens�o sobre a possibilidade do aumento de ru�dos na cidade, diante de tantas reclama��es j� registradas atualmente por barulho. Ele defende ainda que o assunto seja discutido com a sociedade e tamb�m com especialistas em sa�de para avalia��o dos impactos de um poss�vel aumento do n�vel de ru�do na capital. Ainda segundo Fernando, o movimento n�o � contr�rio �s atividades econ�micas, mas defende que elas sejam realizadas dentro de limites que sejam suport�veis ao ouvido humano.

De acordo com a Secretaria Municipal Adjunta de Fiscaliza��o (Smafis), os infratores � atual Lei do Sil�ncio est�o sujeitos a advert�ncia, multa, cassa��o do Alvar� de Localiza��o e Funcionamento de Atividades ou de licen�a, interdi��o parcial ou total da atividade at� a corre��o das irregularidades, al�m da obriga��o de cessar o barulho. Os valores das multas, de acordo com a gravidade, variam de R$ 131,67 a R$ 16.491,50. Em caso de reincid�ncia, a penalidade de multa poder� ser aplicada em dobro e, havendo nova reincid�ncia, a multa poder� ser aplicada at� o triplo do valor inicial.

A fiscaliza��o ocorre em plant�es noturnos para o pronto-atendimento, quinta-feira e domingo, das 19h � 1h, e sexta-feira e s�bado, das 20h �s 2h. Nesse per�odo, a reclama��o deve ser registrada pelo 156. Nos hor�rios diurno e noturno, o trabalho se d� por a��es programadas e, al�m do 156, a popula��o pode entrar em contato com a Prefeitura diretamente no BH Resolve ou pelo sac web dispon�vel no portal www.pbh.gov.br/sac.

 

o que diz a lei

A Lei 9.505/2008, que trata da emiss�o de ru�dos, sons e vibra��es em Belo Horizonte estabelece os seguintes limites:

» Em per�odo diurno (das 7h01 �s 19h): 70 decib�is

» Em per�odo vespertino ( das 19h01 �s 22h): 60 decib�is

» Em per�odo noturno, entre as 22h01 e as 23h59: 50 decib�is; entre a 0h e as 7h: 45 decib�is.

» �s sextas-feiras, s�bados e v�speras de feriados, � admitido, at� as 23h, o n�vel correspondente ao per�odo vespertino: 60 decib�is.