O texto sugere ainda que as instala��es tenham compartimentos para sacos pl�sticos ou outro tipo de embalagem. O material deve seguir o conceito de sustentabilidade e ser distribu�do gratuitamente. O Projeto de Lei 1.868/16 � de autoria do vereador M�rcio Almeida.
A proposta dele � que o projeto, se aprovado pelos pares e sancionado pelo prefeito Marcio Lacerda, seja conhecido como Programa c�es de pra�a. “A retirada dos excrementos deixados nos cestos coletores especiais ser� realizada em conson�ncia com o cronograma de varri��o de ruas e pragas, cuja frequ�ncia n�o podere ser inferior a duas vezes por semana”.
Em 2002, a Prefeitura de Belo Horizonte sancionou a Lei nº 8.403, que disp�e sobre a obrigatoriedade do propriet�rio ou condutor do c�o de recolher as fezes depositadas pelo animal em via p�blica.