Ambas foram inspiradas na Lei 16.049, sancionada em 2015 pelo governador de S�o Paulo, Geraldo Alckmin, e que aguarda regulamenta��o. � bom deixar claro que as tr�s normas focam apenas ve�culos estacionados. No caso de carros em movimento, j� h� legisla��o federal.
Trata-se do artigo 228 do C�digo de Tr�nsito Brasileiro (CTB), combinado com a Resolu��o 204 do Conselho Nacional de Tr�nsito (Contran): quem dirigir ve�culos com o som acima de 80 decib�is (dB) recebe cinco pontos no prontu�rio da carteira nacional de habilita��o (CNH) e � multado em R$127,69.
J� os valores previstos nos projetos de lei que tramitam na Assembleia de Minas, de autoria do deputado Jo�o Leite (PSDB), e na C�mara de BH, proposto pelo tamb�m tucano Pablo C�sar, o Pablito, s�o mais elevados. Ambos determinam que o valor-base (R$ 1 mil) seja corrigido, a cada ano, pelo �ndice de Pre�os ao Consumidor Amplo (IPCA), a infla��o oficial do pa�s, calculada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estat�stica (IBGE).
“Diversos relatos nos informam que o pancad�o – ou onda funk – tem sido praticado em diversos logradouros do estado, inclusive pr�ximos a hospitais, escolas e �rg�os p�blicos, prejudicando o sossego dos moradores e comerciantes. S�o realizados eventos sem a devida comunica��o ao �rg�o p�blico competente, organizados em redes sociais, gerando desordem e inseguran�a na popula��o, com a consequente insatisfa��o com o poder p�blico”, justificou o deputado.
A explica��o do vereador vai na mesma toada: “A proposi��o visa a assegurar o sossego p�blico. Tamb�m a seguran�a dos cidad�os, al�m de combater uma das formas de polui��o que tem ocorrido com frequ�ncia em BH. Outra quest�o – n�o menos importante – refere-se ao risco da sa�de em decorr�ncia da polui��o sonora”.
O projeto do vereador tramita num ritmo mais acelerado que o do deputado. Na C�mara, a proposi��o 1.841/2016 foi avalizada pela Comiss�o de Legisla��o e Justi�a, a principal do Parlamento. Na Assembleia, o projeto 3.265 aguarda parecer da primeira comiss�o, a de Constitui��o e Justi�a.
Al�m da multa, as duas propostas determinam que o equipamento seja recolhido em caso de o propriet�rio se negar a reduzir o volume. Na hip�tese de o som n�o poder ser retirado, o ve�culo tamb�m dever� ser apreendido. Daniel A. Neves, presidente da Associa��o Nacional da Ind�stria da M�sica (Anafima), defende precau��o na fiscaliza��o.
Ele � “favor�vel ao uso racional do volume”: “Entendemos que ningu�m pode desrespeitar o direito alheio”. Por outro lado, � contr�rio � apreens�o do equipamento: “Se estiver errado, que se multe”. Na pr�tica, continua ele, a entidade teme que alguns policiais parem motoristas e apreendam o som mesmo que o aparelho esteja desligado.
“N�o podemos fazer da exce��o a regra. Quantos carros t�m som (potente) e quantos fazem barulho?”. Daniel ainda ressalta que a cadeia produtiva, que gera pelo menos 8 mil empregos diretos e cerca de 20 mil indiretos, precisa ser ouvida pela classe pol�tica.
AUDI�NCIA P�BLICA O presidente da Anafima defende debates p�blicos sobre o assunto, o que n�o ocorreu, segundo ele, em S�o Paulo. “O que buscamos � o bom senso. H� mais de 500 campeonatos de som automotivo a cada ano no Brasil. Eles tamb�m geram muita renda. Movem um ciclo econ�mico. Somos contra o poder p�blico pegar a exce��o e transform�-la em regra”.