Entendimento sobre processos do Uber � unificado em Belo Horizonte

A pol�mica entre Uber e t�xi em Belo Horizonte ganhou um novo cap�tulo nesta quarta-feira. Desembargadores do Tribunal de Justi�a de Minas Gerais (TJMG) decidiram, por unanimidade, o Incidente de Assun��o de Compet�ncia (IAC). A decis�o visa uniformizar o entendimento das c�maras do tribunal com rela��o aos processos de motoristas do aplicativo contra a Lei Municipal 10.900/16, que determina que apenas motoristas cadastrados na BHTrans atuem nos aplicativos. Uma manifesta��o dos taxistas enquanto ocorria a sess�o complicou o tr�nsito no Centro de Belo Horizonte.

Com a decis�o, o TJMG vai julgar um processo aleat�rio entre os parceiros do aplicativo que tentaram o mandado de seguran�a para rodar livremente pela cidade. A partir do m�rito deste processo, haver� uma decis�o definitiva e todos os outros ser�o julgados com base nela. Enquanto esse processo n�o � analisado, todos os outros pedidos de liminares ser�o suspensos. As pessoas que j� t�m a liminar podem continuar rodando novamente.

Segundo o TJMG, s�o aproximadamente 80 processos individuais de pedidos de liminar. Agora, ser� dado prazo para todas as partes envolvidas, como Pol�cia Militar, Minist�rio P�blico de Minas Gerais (MPMG), Sindicato Intermunicipal dos Condutores Aut�nomos de Ve�culos Rodovi�rios, Taxistas e Transportadores Rodovi�rios Aut�nomos de Bens de Minas Gerais (Sincavir), BHTrans, Prefeitura de Belo Horizonte (PBH), entre outros, se manifestarem. Somente depois disso, o processo ser� julgado.

Regularizada em 2 de abril, a Lei 10.900 estabelece normas para o funcionamento dos aplicativos que oferecem servi�os privados de transporte. Na pr�tica, ela exige que somente motoristas cadastrados na BHTrans atuem pelos aplicativos, proibindo o servi�o do Uber como � realizado atualmente.

Atualmente, o Uber continua nos moldes tradicionais em Belo Horizonte por for�a de uma liminar concedida pelo Tribunal de Justi�a de Minas Gerais (TJMG) em mar�o, a favor da Sociedade de Usu�rios de Inform�tica e Telecomunica��es de Minas Gerais (Sucesu-MG). O documento da 1ª Vara de Fazenda P�blica e Autarquias de Belo Horizonte determina que a Guarda Municipal, a BHTrans, o Detran e a Pol�cia Militar “se abstenham de praticar atos que co�bam o uso de aplicativos baseados em dispositivos de tecnologia m�vel ou quaisquer outros sistemas georreferenciados destinados � capta��o, disponibiliza��o e intermedia��o de servi�os de transporte individual de passageiros no munic�pio.”

Manifesta��o

Centenas de motoristas de t�xi fizeram uma passeata no in�cio da tarde desta quarta-feira para protestar contra o Uber. Com faixas e cartazes com palavras de ordem e pedidos de sa�da do aplicativo, os condutores fecharam a Avenida Afonso Pena por aproximadamente duas horas. A interdi��o provocou congestionamentos em vias da Regi�o Central. O tr�nsito teve que ser desviado.

RB