A prefeitura n�o vai interferir no pre�o negociado pelos donos dos im�veis com os motoristas, mas estabelecer� uma taxa a ser paga por quem alugar vagas. O valor a ser pago ao munic�pio ainda ser� definido e divulgado na portaria ou decreto que ser� publicado em at� 90 dias. O custo de estacionar perto do Mineir�o varia de acordo com a import�ncia do espet�culo ou jogo. Durante a Copa do Mundo, por exemplo, houve morador que faturou R$ 100 por ve�culo.
A regulamenta��o tamb�m ter� de esclarecer pontos que n�o foram tratados na Lei 10.973, como o per�metro em que a lei ter� efic�cia. Por outro lado, a norma traz algumas determina��es, como o per�odo em que os lotes vagos e as garagens das resid�ncias e com�rcios poder�o ser usadas como estacionamento a terceiros.
O prazo � de 12 horas antes dos eventos at� tr�s horas depois. A norma traz uma proibi��o: “Nenhuma outra atividade ser�, simultaneamente, permitida nos respectivos im�veis”. Muitos comerciantes e moradores que alugam o espa�o aproveitam para negociar bebidas e churrasquinhos.
Outra determina��o � quanto � seguran�a do ve�culo. O dono do im�vel ser� obrigado a manter seguran�a f�sica no local. A licen�a concedida pela prefeitura dever� ser fixada em local vis�vel � clientela.
A lei surgiu de uma proposta do vereador S�rgio Fernando (PV), apresentada na C�mara Municipal em 2015: “A quest�o de vagas para estacionamento de ve�culos no dia de jogos e eventos no Mineir�o e Mineirinho merece aten��o, pois faltam vagas para abrigar os ve�culos. Com, isso muitas pessoas deixam seus ve�culos estacionados de modo irregular”, diz a justificativa do projeto.
MULTA A Lei 10.973 n�o trata de penalidade a ser aplicada aos infratores, o que tamb�m poder� ser decidido em portaria ou decreto. A prefeitura informou que s� comentar� o assunto depois da publica��o da regulamenta��o.
O presidente da Associa��o dos Moradores do Bairro Bandeirantes, Afr�nio Alves de Andrade, disse n�o concordar com o uso dos im�veis como estacionamento privado. “Estou apreensivo com a verdadeira invas�o comercial no entorno da Lagoa da Pampulha”, afirma. “Muitos lotes est�o virando �reas para estacionamento nos fins de semana. � uma mercantiliza��o prematura”, completa.
Independ�ncia fica de fora
A Lei 10.973, que altera o C�digo de Posturas da capital mineira, n�o trata do est�dio Independ�ncia, onde o tr�nsito fica complicado em dias de jogos e outros eventos. Moradores e comerciantes do Bairro Horto, na Regi�o Leste, tamb�m alugam vagas para ve�culos. Ainda assim, h� quem pare o carro em locais proibidos, prejudicando quem necessita transitar pelo local. Uma regulamenta��o do estacionamento na regi�o necessitaria de lei espec�fica.