O texto da lei que prev� vag�o exclusivo para mulheres no metr� de Belo Horizonte foi publicado ontem no Di�rio Oficial do Munic�pio, depois de promulgado pelo presidente da C�mara Municipal, vereador Wellington Magalh�es (PTN). A Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU), que segundo a nova norma tem 30 dias para implanta��o do servi�o sob pena de multa, j� avisou que discorda e vai recorrer.
A lei deixa a crit�rio da CBTU destacar o chamado “vag�o rosa” entre as composi��es que j� integram o trem ou adicion�-lo. Estabelece tamb�m que nos demais vag�es poder� haver uso misto. O projeto que deu origem � norma � do vereador L�o Burgu�s (PSL). Ap�s ter sido aprovado em segunda vota��o pelos parlamentares, em julho deste ano, o texto foi encaminhado ao prefeito de Belo Horizonte, M�rcio Lacerda, para que ele o sancionasse ou vetasse. Por�m, como Lacerda n�o se manifestou no prazo legal de 15 dias, a mat�ria voltou � C�mara para promulga��o.
L�o Burgu�s reconhece que a implanta��o do vag�o rosa “n�o � a medida ideal para solucionar problemas de ass�dio que existem no dia a dia das mulheres”. “O ideal seria que as pessoas soubessem conviver respeitosamente em sociedade. Mas fui motivado por um abaixo-assinado de cerca de 2 mil usu�rios do metr�, entre homens e mulheres, que reclamaram do ass�dio e abuso sexual que ocorrem diariamente no transporte”, afirma.
Por�m, nem todas as mulheres s�o favor�veis � lei. A estudante Paula Silva, de 21 anos, representante da frente feminista Levante Popular da Juventude, acredita que o vag�o rosa “n�o � uma medida para acabar com o ass�dio sexual que mulheres sofrem no metr�, mas uma forma de segrega��o que culpa as mulheres pelo ass�dio que sofrem”. “� como se o problema estivesse nas mulheres e, por isso, temos nossa liberdade restrita duas vezes”, critica.
REA��O Em nota, a CBTU informou que estuda medidas judiciais contra a lei. Segundo a companhia, esse tipo de norma fere o artigo 5º, inciso I, da Constitui��o Federal, que prev� a igualdade entre homens e mulheres, bem como o inciso XV, que estabelece o direito � livre locomo��o em territ�rio nacional.
A empresa tamb�m questiona a adequa��o da lei ao artigo 30 da Constitui��o, que estabelece que � compet�ncia dos munic�pios legislar somente sobre assuntos de interesse local. No entendimento da companhia, o metr�, por atender a Belo Horizonte e Contagem, se configura como transporte p�blico intermunicipal, o que extrapola a compet�ncia da capital para legislar sobre o servi�o.
A CBTU Belo Horizonte alega n�o ter autonomia or�ament�ria, dependendo de recursos do Minist�rio das Cidades, por meio do Or�amento da Uni�o. “Sob essa �tica, uma lei que pretenda obrigar a CBTU-BH a destinar vag�o exclusivo para qualquer p�blico e, arcando com todos os custos referentes � operacionaliza��o, em t�o curto prazo, pode ser interpretada como legisla��o que ofende a independ�ncia entre os poderes, haja vista que as adequa��es necess�rias demandam pr�via dota��o or�ament�ria.”