O Conselho Nacional de Tr�nsito (Contran) aprovou a ideia no m�s passado e criou o Sistema de Notifica��o Eletr�nica (SNE). O principal objetivo da medida, � garantir a notifica��o dos donos de ve�culo e motoristas da autua��o e reduzir os custos com o envio de documentos impressos.
O aplicativo est� dispon�el para Android e, na pr�xima segunda-feira, para IOS. Com o novo sistema, o condutor pode recorrer da infra��o e transferir pontos da CNH. E quem reconhecer a infra��o sem apresentar defesa pr�via e recurso, ganha 40% sobre o valor da multa, desde que pague at� o vencimento.
Depois de se cadastrar no aplicativo, o usu�rio logado pode inserir os dados do seu ve�culo e receber infra��es aplicadas pelos �rg�os que aderiram � solu��o, inicialmente, como os Detrans, Pol�cia Rodovi�ria Federal e Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT).
No entanto, o Detran de Minas Gerais ainda n�o utiliza o recurso. A assessoria de imprensa informou que o �rg�o fez alguns testes do aplicativo junto ao Denatran, mas para uma futura an�lise de ades�o ao sistema. Desta forma, ainda n�o h� data prevista para que o departamento mineiro utilize o aplicativo.
Ainda segundo a assessoria, o Detran-MG est� adequando sistema estadual de infra��es ao sistema nacional do Denatran para atender � Lei Federal 13.281/16. “Em decorrencia da mudan�a da lei mencionada, existem transa��es sist�micas que est�o sendo desenvolvidas para adequa��o e perfeito funcionamento do sistema”, diz o �rg�o.
ESTRADAS FEDERAIS A assessoria da Pol�cia Rodovi�ria Federal (PRF) em Bras�lia informou que aderiu ao aplicativo, que est� dispon�vel em vers�o Beta (vers�o preliminar) Assim sendo, todos os autos de infra��o a partir desta ter�a-feira poder�o ser consultados no aplicativo. Mas, a assessoria de comunica��o da PRF em Minas informou que ainda n�o recebeu as informa��es necess�rias para atuar com o novo recurso.
O SNE foi desenvolvido pelo Servi�o Federal de Processamento de Dados (Serpro) para o Denatran/Minist�rio das Cidades. A ferramenta facilita a comunica��o de infra��es de tr�nsito pelos �rg�os de autua��o.
Nesta primeira etapa do SNE, est�o aptos a aderir ao sistema mais de 1.600 �rg�os autuadores em todo o pa�s integrados ao Registro Nacional de Infra��es de Tr�nsito (Renainf). Em breve, espera-se que os 27 detrans dos estados e do Distrito Federal, �rg�os municipais, PRF e DNIT, estejam todos integrados ao sistema. Anualmente, esses �rg�os emitem 16 milh�es de multas. (Com informa��es da TV Alterosa)