Google � condenada a pagar indeniza��o a mulher por publica��o vexat�ria

Uma moradora de Belo Horizonte que teve uma mensagem falsamente atribu�da a ela publicada em um site de namoro gay ser� indenizada em R$ 50 mil pela Google Brasil, que se recusou a retirar o conte�do da internet, segundo a Justi�a.

O Tribunal de Justi�a de Minas Gerais (TJMG) entendeu que a internauta foi v�tima de danos morais. “A empresa n�o cumpriu determina��o liminar judicial que a obrigava a retirar os links para uma mensagem falsamente atribu�da � v�tima, de conte�do vexat�rio e ofensivo, publicada em um site”, informou a 16ª Vara C�vel do TJMG.

 
Segundo a mulher, que n�o teve o nome divulgado pelo TJMG, a mensagem foi inserida no site “Gay Namoros” no in�cio de 2009 por um terceiro que pretendia atingir sua reputa��o.

Ap�s notificar a Google sem sucesso, ela ajuizou a a��o, requerendo liminarmente a retirada dos links que remetiam � mensagem. “Em junho de 2009, o juiz Richard Fernando da Silva, da 6ª Vara C�vel de Belo Horizonte, concedeu a liminar, determinando a retirada dos links, em car�ter definitivo, em 48 horas, de modo que novas pesquisas no site Google pelo nome da v�tima n�o acusassem a exist�ncia de p�ginas da internet que violassem seu nome e sua honra, sob pena de multa di�ria a ser arbitrada em eventual execu��o”, informou o TJMG.

Ainda de acordo com o tribunal, a Google n�o cumpriu a liminar e alegou a impossibilidade t�cnica e f�tica de fiscaliza��o e controle de conte�do, pois n�o tem como controlar o que � exibido nos resultados do seu site de busca Google Search, j� que apenas compila as informa��es disponibilizadas na internet.

“Ao proferir a senten�a, em mar�o de 2015, o juiz ratificou a decis�o liminar e condenou a empresa a indenizar a mulher, por danos morais, em R$ 15 mil. A Google foi condenada ainda a pagar multa no valor de R$ 10 mil pelo descumprimento da liminar”, informou o TJMG.

Tanto a Google quanto a v�tima recorreram da decis�o. A Google alegou que a liminar j� havia sido cumprida, pois os respons�veis pelo conte�do o retiraram do site, n�o havendo mais o interesse de agir da mulher. Pediu a aplica��o da Lei 12.965/2014 (Marco Civil da Internet) e sustentou a desconformidade da senten�a com o entendimento do Superior Tribunal de Justi�a acerca do Google Search. A v�tima pediu o aumento do valor da indeniza��o, diante da grave viola��o � sua intimidade e sua honra.

Para o desembargador Ot�vio de Abreu Portes, relator do recurso, o Marco Civil da Internet n�o se aplica ao caso, uma vez que os fatos ocorreram anteriormente � sua vig�ncia. Ele ressaltou que n�o h� d�vida de que o principal respons�vel pela ofensa � o terceiro que enviou a mensagem em nome da mulher para prejudic�-la.

“Entretanto”, frisou Portes, “n�o h� como eximir a empresa da obriga��o de indenizar a ofendida, diante do fato de n�o ter cumprido a determina��o do juiz em sede de antecipa��o de tutela, n�o garantindo aos usu�rios a seguran�a necess�ria, permitindo a veicula��o de conte�do vexat�rio e extremamente ofensivo e desabonador”.

Ainda de acordo com o relator, “� sabido que a Google n�o det�m meios t�cnicos de fiscalizar previamente o conte�do de tudo o que aparece quando uma determinada palavra ou nome � pesquisado em seu site, contando com o servi�o de den�ncia para coibir pr�ticas abusivas”.

Mas, segundo o desembargador, “ao disponibilizar meios t�cnicos de veicula��o de todo e qualquer tipo de informa��o, deve desenvolver tamb�m meio t�cnico de inibir condutas lesivas”, afirmou o desembargador, que aumentou o valor da indeniza��o para R$ 50 mil. (Com informa��es do TJMG).