A proibi��o da venda de animais no Mercado Central de Belo Horizonte ganhou um novo cap�tulo nesta quinta-feira. Comerciantes de um dos pontos tur�sticos da capital mineira entraram com o recurso contra a decis�o que veta o com�rcio de bichos no local. Os documentos, entregues nesta quinta-feira, est�o sendo analisados pelo desembargador Carlos Roberto Faria, da 8ª C�mara Civil do Tribunal de Justi�a de Minas Gerais (TJMG).
O veto da venda dos animais no Mercado Central foi feito pelo juiz Rinaldo Kennedy Silva, da 1ª Vara dos Feitos da Fazenda P�blica Municipal da Comarca de Belo Horizonte, no dia 4 deste m�s. O magistrado suspendeu a entrada imediata de novos animais no mercado e determinou a retirada planejada dos ali existentes em 10 dias. Os comerciantes foram notificados na �ltima quinta-feira, quando come�ou a valer o prazo. A liminar do juiz � resultante de uma a��o do Minist�rio P�blico, que entende que o tratamento dos animais � inadequado e que tamb�m h� problemas relacionados � sa�de p�blica.
De acordo com Luiz Carlos Braga, superintendente do Mercado Central, cada um dos comerciantes entrou com um mandado de seguran�a, j� que foram citados na a��o em separado. Para tentar reverter a decis�o, foram anexados diversos documentos ao recurso. “Anexamos uma s�rie de fotos, contrato que temos com uma m�dica veterin�ria. Queremos mostrar que tem v�rios equ�vocos do Minist�rio P�blico em rela��o as lojas”, afirma. “� equivocada a an�lise do mercado de dez anos atr�s. Os promotores poderiam ter o cuidado de ter ido l� e ter revisto a situa��o de hoje. � bem diferente de 2003 e 2004. Por isso usamos essa documenta��o para poder embasar nossa defesa”, completou.
Na �ltima semana, comerciantes se reuniram com advogados para estudar a melhor estrat�gia. At� mesmo um acordo foi cogitado. Por�m, segundo Luiz Braga, nada foi proposto no recurso. “Por enquanto n�o foi feito nenhum acordo. Cada comerciante utilizou os argumentos que acham necess�rio”, comentou.
Na decis�o, o juiz tamb�m determinou aos comerciantes que promovam a contagem e descri��o de todas as esp�cies existentes em seus estabelecimentos, que o Munic�pio de Belo Horizonte acompanhe a execu��o da liminar concedida mediante monitoramento, a retirada e destina��o adequada dos animais ali existentes e a imediata suspens�o das autoriza��es de venda de animais vivos. A multa para quem n�o cumprir a ordem judicial � R$ 10 mil.
O em.com.br entrou em contato com a Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) que informou, por meio da assessoria de imprensa, que ainda analisa quais medidas cab�veis podem ser tomadas em rela��o a decis�o Judicial.