O primeiro termo de ajustamento preliminar tem como objetivo definir os procedimentos e cronograma de negocia��es para o Termo Final, previsto para ocorrer at� 30 de junho de 2017.
Segundo o fato relevante, enviado � Comiss�o de Valores Mobili�rios (CVM), o primeiro termo cria as bases para a concilia��o em torno de duas a��es civis p�blicas, que buscam estabelecer repara��es e compensa��es socioecon�micas e socioambientais para os impactos do rompimento da barragem de Fund�o.
A primeira a��o p�blica tem valor de R$ 155 bilh�es e foi ajuizada pelo MPF, enquanto a segunda foi ajuizada pela Uni�o, pelos Estados de Minas Gerais e Esp�rito Santo e outras autoridades governamentais e tem valor de R$ 20 bilh�es. Ambas tramitam na 12ª Vara Federal da Se��o Judici�ria de Belo Horizonte.
O primeiro termo prev� ainda a contrata��o de "experts" escolhidos pelo MPF e pagos pelas empresas para fazer o diagn�stico e acompanhar o andamento dos 41 programas do Termo de Transa��o e Ajustamento de Conduta (TTAC), firmado em 2 de mar�o de 2016. E a realiza��o de pelo menos 11 audi�ncias p�blicas at� 15 de abril de 2017, sendo cinco em Minas Gerais, tr�s no Esp�rito Santo, e as demais nas terras ind�genas de Krenak, Comboios e Caieiras Velhas.
O termo prev� tamb�m o compromisso da Samarco, da Vale e da BHP em dar ao ju�zo da 12ª Vara Federal da Se��o Judici�ria de Belo Horizonte garantia para o cumprimento das obriga��es de custeio e financiamento dos programas de repara��o socioambiental e socioecon�mica decorrentes do rompimento da barragem de Fund�o, previstos nas duas a��es civis p�blicas mencionadas, at� a celebra��o do Termo Final, no valor de R$ 2,2 bilh�es, sendo R$ 100 milh�es em aplica��es financeiras, R$ 1,3 bilh�o em seguro garantia, e R$ 800 milh�es em ativos da Samarco.
A garantia vigorar� at� a assinatura do termo final, em 30 de junho. Caso, ap�s 30 de junho, estejam frustradas as negocia��es, o MPF poder� requerer ao ju�zo o restabelecimento da ordem de dep�sito de R$ 1,2 bilh�o, atualmente vigente no �mbito da a��o civil p�blica no valor de R$ 20 bilh�es.
J� o segundo termo preliminar estabelece o cronograma para a disponibiliza��o de recursos para programas de repara��o dos danos socioecon�micos e socioambientais causados pelo rompimento da barragem de Fund�o nos munic�pios de Barra Longa, Rio Doce, Santa Cruz do Escalvado e Ponte Nova no valor de R$ 200 milh�es. Os compromissos nos dois termos dependem da homologa��o judicial.