Santa Casa de Montes Claros recupera certificado que garante isen��o fiscal

A Santa Casa de Montes Claros, na Regi�o Norte de Minas, anunciou nesta sexta-feira, que foi deferido pelo Minist�rio da Sa�de o pedido de renova��o do seu Certificado de Entidade Beneficente de Assist�ncia Social (CEBAS), que garante a isen��o fiscal, concedida a institui��es filantr�picas. A suspens�o do certificado tinha sido oficializada pelo Minist�rio em portaria publicada no Di�rio Oficial da Uni�o (DOU), em 5 de janeiro.

A Santa Casa (cujo nome oficial � Irmandade Nossa Senhora das Merc�s) � o maior hospital credenciado pelo Sistema �nico de Sa�de (SUS) do Norte de Minas.Conta com um corpo cl�nico de 400 m�dicos e a realiza cerca de 1,5 mil atendimentos por ano. O hospital enfrenta crise financeira. No in�cio desta semana, a institui��o realizou a demiss�o em massa de funcion�rios e justificou que tomou a medida do "redimensionamento do seu quadro de pessoal" por causa dos problemas financeiros. Informou que foi feito o corte de 5% do quadro funcional, sem revelar a quantidade de dispensados. Por�m, segundo uma ex-funcion�ria, foram 160 trabalhadores demitidos em diversos setores, v�rios deles com mais de 15 anos de casa.

O Minist�rio da Sa�de divulgou que o processo de renova��o do Cebas da Santa Casa de Montes Claros foi indeferido porque o hospital "n�o apresentou contrato com o com o gestor do SUS de presta��o de servi�os de sa�de, vigente para as compet�ncias de agosto a novembro de 2013". Mas, a institui��o recorreu, alegando que nunca deixou de atender pacientes de SUS e que houve uma falta de contratualiza��o no per�odo entre agosto e novembro de 2013, devido a um impasse com a gest�o anterior - do ex-prefeito Ruy Muniz, mas que o problema foi resolvido com a assinatura de um " termo de revalida��o", entre o Munic�pio e a Santa Casa, assinado em dezembro de 2016.

As novas informa��es foram anexadas no recurso administrativo encaminhado ao Minist�rio da Sa�de. Por sua vez, o ex-prefeito Ruy Muniz, por interm�dio de sua assessoria, informou que jamais deixou de assinar contrato com a Santa Casa que os servi�os aos usu�rios do SUS pelo hospital transcorreram normalmente durante sua gest�o.

Nesta sexta-feira, a Santa Casa informou que, conforme portaria publicada no Di�rio Oficial da Uni�o desta data, o Minist�rio da Sa�de acatou o recurso administrativo apresentado pela institui��o e renovou o seu Cebas, validado at� 29 de abril de 2018. "Fica deferida, em grau de Reconsidera��o, a Renova��o do Certificado de Entidade Beneficente de Assist�ncia Social, pela presta��o anual de servi�os ao SUS no percentual m�nimo de 60% da Irmandade de Nossa Senhora das Merc�s de Montes Claros”, diz a portaria.