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Estado de Minas

Kalil veta ingressos a pre�os populares nos eventos esportivos

Prefeito alega que n�o cabe ao Poder P�blico interferir na comercializa��o dos bilhetes de responsabilidade da iniciativa privada


postado em 02/03/2017 08:16 / atualizado em 02/03/2017 10:04

(foto: Beto Novaes/EM/D.A Press)
(foto: Beto Novaes/EM/D.A Press)
O prefeito de Belo Horizonte, Alexandre Kalil (PHS) vetou um projeto de lei de autoria do vereador Leonardo Mattos (PV) que previa a comercializa��o de 30% da carga total de ingressos em eventos esportivos na capital a pre�os populares. A proposi��o iniciada em fevereiro de 2013, visava o benef�cio para eventos como partidas de futebol, v�lei, basquete, dentre outras competi��es que possam ocorrer na cidade.

O projeto determinava ainda que os pre�os dos ingressos populares n�o poderia ultrapassar 50% do valor do ticket comercializado com pre�o mais baixo por clubes e arenas. A proposi��o previa ainda que a Prefeitura interferisse na defini��o dos valores de comercializa��o dos bilhetes.  

Segundo o vereador Leonardo Mattos (PV), caso fosse sancionada, a Lei contribuiria para uma maior democratiza��o do esporte em BH. Segundo a justificativa do projeto, o desejo era manter a ess�ncia popular do futebol belorizontino, estendendo os benef�cios � outras modalidades.

Apesar de ser aprovado por todas as Comiss�es e no plen�rio da C�mara Municipal de BH, o projeto foi vetado pelo prefeito Alexandre Kalil (PHS), que se baseou no art 170 da Constitui��o Brasileira que diz respeito � livre iniciativa privada. O administrador do munic�pio alegou, tamb�m, que cabe aos clubes determinar os pre�os de maneira competitiva, sem a interfer�ncia do Poder P�blico.

O veto de Kalil alega ainda, em conson�ncia com a Secretaria Municipal de Esportes e Lazer, que as rendas oriundas dos bilhetes e da comercializa��o de produtos licenciados e alimentos nos est�dios e arenas, s�o de extrema import�ncia para que os clubes e agremia��es continuem investindo no desenvolvimento do esporte, tendo em vista que as demandas maiores e com pre�os mais altos, s�o para esportes de alto rendimento, onde foi destacado o futebol.

Gratuidade para crian�as


Em junho de 2016, no entanto, o ex-prefeito de Belo Horizonte, M�rcio Lacerda (PSB) sancionou uma Lei de autoria do vereador Pel� do V�lei (PSB) que prev� gratuidade nos bilhetes para crian�as at� 12 anos nos est�dios ou gin�sios esportivos, desde que estejam acompanhados dos pais ou respons�veis legais.

A Lei Nº 10.942 determina que seja destinado 1% da carga total de ingressos para a gratuidade �s crian�as. O setor dos gin�sios e est�dios para a distribui��o dos bilhetes, por�m, � de responsabilidade dos organizadores dos eventos.


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