Deputados pedem auditoria em projeto de recupera��o do Rio Doce

A Comiss�o de Direitos Humanos e Minorias da C�mara dos Deputados analisa requerimento a ser encaminhado ao Tribunal de Contas da Uni�o (TCU), para que fa�a auditoria financeira, or�ament�ria e operacional sobre as atividades de recupera��o da qualidade da �gua do Rio Doce, a cargo da Funda��o Renova – criada para lidar com o passivo ambiental deixado pela trag�dia da Mineradora Samarco. O pedido tem por base estudo realizado pela comiss�o, relativo aos impactos do rompimento da Barragem do Fund�o, em Mariana, na Regi�o Central de Minas, que, al�m de poluir toda a Bacia do Rio Doce, devastou o distrito de Bento Rodrigues, deixando centenas de desabrigados e matando 19 pessoas.

A proposta de auditoria do TCU, do deputado Padre Jo�o (PT/MG), foi encaminhada ao presidente da comiss�o na sexta-feira, quando foi divulgada a vers�o final do relat�rio de estudos dos t�cnicos da C�mara sobre o desastre. O documento apontou viola��es dos direitos das popula��es atingidas pelo rompimento da barragem. O parlamentar que assinou o relat�rio destacou que o documento � mais uma prova evidente da responsabilidade da empresa na restri��o do acesso � �gua por comunidades. “O relat�rio denuncia de forma clara e contundente as in�meras viola��es de direitos humanos dos atingidos que vivem em munic�pios no entorno do Rio Doce”, assinalou Padre Jo�o.

Entre as viola��es relatadas est�o recusa de cadastramento de pessoas atingidas pelo desastre para recebimento de benef�cios, impactos sobre a sa�de das popula��es, discrimina��o contra a mulher, preju�zo no abastecimento de �gua pot�vel, desemprego das comunidades, indeniza��o insuficiente �s fam�lias afetadas e a constru��o do Dique S4, que deve cobrir parte do vilarejo de Bento Rodrigues, que foi completamente destru�do pela trag�dia socioambiental.

O desastre resultou no ajuizamento de diversas demandas judiciais. Por ocasi�o do julgamento do Conflito de Compet�ncia 144.922/MG, a Primeira Se��o do Superior Tribunal de Justi�a definiu como competente para avali�-las a 12ª Vara Federal de Belo Horizonte. Em 2 de mar�o de 2016, a Uni�o e os estados de Minas Gerais e do Esp�rito Santo, al�m de autarquias estaduais e federais, celebraram com a Samarco e suas controladoras, Vale e BHP Billiton, o Termo de Transa��o e Ajustamento de Conduta, visando a atender as demandas judiciais, com a cria��o do Comit� Interfederativo (CIF) para a repara��o dos danos socioambientais e socioecon�micos.

Para o deputado, o comit� foi criado sem previs�o legal, com risco de supress�o de controle externo das a��es do Poder Executivo para a repara��o dos danos causados pelo desastre. Da� a justificativa para o pedido de auditoria do TCU, com o objetivo de avaliar a atua��o do Ibama, da Ag�ncia Nacional de �guas (ANA), do Instituto Chico Mendes de Biodiversidade (ICMBio), do Departamento Nacional de Produ��o Mineral (DNPM), al�m do Comit� Interfederativo (CIF) que, por meio da Funda��o Renova, coordena as a��es de repara��o da Bacia do Rio Doce.

Com a finaliza��o do relat�rio, as den�ncias apuradas pelos integrantes da comiss�o parlamentar ser�o encaminhadas ao Minist�rio P�blico em n�veis federal e estadual, ao Comit� Interfederativo, � Defensoria P�blica da Uni�o e aos estados de Minas Gerais e do Esp�rito Santo. O grupo informa que vai acompanhar o processo de repara��o e estar� atento a eventuais novas viola��es dos direitos dos atingidos.

SAMARCO Em nota, a Samarco informou que n�o foi notificada sobre o relat�rio da Comiss�o de Direitos Humanos e Minorias. A empresa ressaltou que respeita o patrim�nio memorial de Bento Rodrigues e que o dique S4 foi constru�do com o cuidado de preservar as ru�nas e edifica��es remanescentes, como a Capela de S�o Bento e o cemit�rio. “A estrutura, implantada em �rea j� impactada, faz parte do sistema de conten��o de sedimentos e tem o objetivo de evitar o carreamento de s�lidos da �rea de Bento Rodrigues para o Rio Gualaxo. A Samarco ressalta que o S4 tem car�ter tempor�rio”, destaca o comunicado.

J� a Funda��o Renova, que se define como institui��o aut�noma e independente constitu�da para reparar os danos causados pelo rompimento da barragem, informou por meio de nota que a qualidade da �gua � monitorada em 120 pontos ao longo da Bacia do Rio Doce e regi�o costeira pr�xima � foz, em laborat�rios certificados pelo Inmetro. Acrescentou que o programa de indeniza��o mediada para reparar os danos decorrentes da interrup��o no abastecimento de �gua pot�vel j� atendeu a mais de 66 mil pessoas em Governador Valadares e Colatina (ES), e milhares de pagamentos j� foram creditados. “A Funda��o Renova vem desenvolvendo in�meras a��es para garantir a oferta de servi�os de sa�de � popula��o impactada, promovendo assist�ncia plena � demanda local, incluindo entrega de unidade b�sica de sa�de, capacita��o e contrata��o de equipes m�dicas”, diz o texto.