Os processos que tramitam na Justi�a ainda n�o apontaram respons�veis pela trag�dia, bem como n�o houve ressarcimento aos cofres p�blicos dos recursos desperdi�ados com a obra erguida na Regi�o de Venda Nova, em Belo Horizonte. Depois de conclu�da a oitiva de testemunhas, a a��o para apurar a responsabilidade criminal est� em fase de nova per�cia de engenharia da Pol�cia Civil, solicitada pelo Minist�rio P�blico e empresas envolvidas com a obra.
J� o processo civil que trata da repara��o de danos segue com diverg�ncia de valores entre a administra��o municipal e empresas de engenharia, segundo informou o Minist�rio P�blico de Minas Gerais. Aguardando resultados na Justi�a tamb�m est�o familiares das v�timas, bem como propriet�rios de edifica��es vizinhas, que denunciam morosidade da Justi�a, preju�zos, e relatam m�goa e sofrimento com a falta de solu��o para o transtorno que mudou suas vidas.
Respondem criminalmente pelo desabamento 10 pessoas, entre elas funcion�rios das empresas Consol e Cowan, respons�veis pelo projeto e obra, respectivamente, bem como servidores p�blicos municipais. A lista era de 11 pessoas, mas com a morte de um dos r�us, a rela��o caiu para 10 acusados. Em janeiro, o juiz Marcos Henrique Caldeira Brant, titular da 11ª Vara Criminal, finalizou as oitivas das testemunhas do processo. Mas ainda n�o h� data para que a Pol�cia Civil entregue � Justi�a os novos laudos de per�cias complementares solicitadas pelo MP e pela defesa. Somente ap�s essa fase � que come�am os depoimentos dos acusados.
Do ponto de vista da repara��o de danos, o promotor Eduardo Nepomuceno, que conduziu o processo at� mar�o, explica que as empresas Consol, que fez o projeto, e a Cowan, respons�vel pela obra, aceitaram firmar um termo de ajustamento de conduta para devolver os cerca de R$ 13,5 milh�es ao munic�pio. “Mesmo sem assumirem a culpa, elas concordaram, mas pedem o reconhecimento de cr�dito que ambas teriam com a prefeitura. A quest�o � que a administra��o reconhece menos que a metade desse cr�dito e, por isso, o processo est� na fase de impasse em rela��o aos valores”, afirma Nepomuceno. Apesar dos tr�s anos passados, o promotor acredita que “considerando a quantidade de acusados no processo criminal e a complexidade da discuss�o, o andamento est� razo�vel”. J� na esfera civil, Nepomuceno defende que a situa��o est� f�cil de ser resolvida, diante da sinaliza��o das empresas para assinar o TAC, j� que est� pronto, mas ainda n�o foi firmado.
V�TIMAS A trag�dia vitimou dois motoristas que passavam pelo local. No micro-�nibus atingido estava Hanna Cristina Santos, enquanto em um ve�culo de passeio seguia Charlys Frederico Moreira do Nascimento. O delegado Hugo e Silva, respons�vel pelas investiga��es, entendeu que os envolvidos deveriam responder pelos homic�dios, com dolo eventual, por tentativa de homic�dio, tamb�m com a mesma tipifica��o, �s v�timas de les�es. O resultado do inqu�rito foi divulgado depois de 10 meses de per�cias e investiga��es. Conforme a pol�cia, “as investiga��es revelaram que a queda da al�a sul do Viaduto Batalha dos Guararapes foi consequ�ncia do desprezo �s normas m�nimas de seguran�a. Na �poca, o diretor do Instituto de Criminal�stica, Marcos Paiva, confirmou ter havido erro de c�lculo no projeto estrutural elaborado pela Consol no pilar de sustenta��o da al�a sul do viaduto. “O bloco deveria ter mais ferragens para suportar a press�o, o que n�o ocorreu devido ao erro de c�lculo do material necess�rio. Isso resultou no afundamento do pilar, causando desabamento”. A estrutura foi demolida posteriormente.
Ontem, os pais de Hanna foram ao cemit�rio onde o corpo da filha foi enterrado para prestar uma homenagem pela data. “A gente sofre todos os dias. N�o s� hoje. Eu lembro disso 24 horas por dia. E tenho muita m�goa de ver que tudo isso n�o deu em nada. Ningu�m foi responsabilizado, punido ou preso pelo que aconteceu”, lamenta Analina Santos, m�e da v�tima, que luta tamb�m pela guarda da neta, que permanece com o pai, e espera pelo pagamento de uma indeniza��o. “Nada vai reparar a perda da minha filha, mas mesmo tendo esse direito n�o conseguirmos, por morosidade da Justi�a.
Ana Cristina Campos Drumond, advogada dos moradores de condom�nios vizinhos afetados pelo desabamento, tamb�m se queixa da falta de solu��o. “As pessoas tiveram os mais diversos transtornos. Deixaram suas casas at� que a estrutura fosse demolida. Alguns voltaram e outros venderam seus im�veis com preju�zo. Mas, ningu�m foi ressarcido pelos danos morais, materiais ou pela perda financeira que tiveram com com�rcios fechados”, afirma.
DEFESA Por meio de nota, a construtora Cowan afirmou que “quem possui responsabilidade objetiva, independente de culpa, � a Prefeitura de BH, por ser dona da obra”. E que, existem laudos periciais de diversos especialistas que isentam a Cowan de culpa, e determinam, firmemente, que a al�a sul do Viaduto Guararapes desabou �nica e exclusivamente por causa de um erro de c�lculo do a�o do Bloco do Pilar P3, elaborado pela Consol, contratada diretamente pela Sudecap”. A empresa ainda diz que mesmo n�o tendo decis�o da 1ª inst�ncia, a construtora prestou aux�lio �s v�timas e suas fam�lias, mesmo sem nenhuma obriga��o legal ou judicial, com despesas j� somadas em mais de R$ 10 milh�es. Em rela��o ao acordo a ser firmado com a prefeitura, a Cowan afirma aguardar posicionamento da PBH, desde a �ltima reuni�o ocorrida no MPMG.
J� a Consol alega que o projeto elaborado por ela foi modificado pela construtora, contrariando parecer do projetista. E que n�o participou da execu��o da obra, pois seu contrato de Apoio T�cnico e Controle de Execu��o das obras da Avenida Dom Pedro I j� havia se encerrado. Sobre a responsabiliza��o da empresa, a nota diz que o assunto est� em an�lise pelas autoridades do Minist�rio P�blico e da Justi�a de Minas Gerais, com os devidos elementos de defesa apresentados pela Consol. A Sudecap n�o comentou.