O projeto de lei 309/2017, que estabelece as regras para transferir com subs�dios camel�s do Centro para shoppings populares, ser� tema de audi�ncia p�blica nesta quarta-feira na C�mara dos Vereadores de Belo Horizonte. O encontro, que vai reunir comerciantes, parlamentares, empres�rios e representantes da Prefeitura, vai acontecer �s 10h no Plen�rio Helv�cio Arantes.
A fiscaliza��o para a retirada dos camel�s do Centro da capital mineira come�ou na segunda-feira, dia 3 de julho. Os ambulantes, com a a��o da PBH, fizeram uma s�rie de protestos pelas ruas da cidade por ao menos quatro dias. Houve confrontos com a Pol�cia Militar (PM) e algumas pessoas acabaram detidas.
Os ambulantes foram cadastrados e ofertadas as eles vagas em shoppings populares. O sorteio envolveu 1.547 lugares, sendo 871 no Uai O Ponto, na Avenida Padre Pedro Pinto, em Venda Nova, e 676 no Uai, pr�ximo � rodovi�ria, no Centro. Os camel�s que foram sorteados podem manifestar interesse em obter uma vaga nos shoppings Uai Centro e Uai O Ponto, em Venda Nova, at� dia 25. A Prefeitura de Belo Horizonte anunciou a amplia��o do prazo, depois de acordo com o Minist�rio P�blico de Minas Gerais (MPMG).
Na �ltima quarta-feira, a C�mara Municipal de Belo Horizonte aprovou, com ressalvas, o texto-base do projeto da prefeitura que estabelece as regras para transferir com subs�dios camel�s do Centro para shoppings populares. A proposta teve apoio de 32 vereadores, com dois votos contr�rios e duas absten��es. A maioria dos pontos previstos foi aprovada, mas os parlamentares rejeitaram destaques que estabeleciam tamanho das bancas, necessidade de alvar� de funcionamento e auto de vistoria do Corpo de Bombeiros.
Na vota��o, Cida Falabella e �urea Carolina, ambas do PSOL, se posicionaram contra. Gilson Reis (PCdoB), Arnaldo Godoy (PT) e Pedro Patrus (PT) se abstiveram da vota��o do texto-base, colocando seis pontos para serem avaliados separadamente. S�o eles: par�grafo �nico do Artigo 1; paragrafo 1º do Artigo 5; Artigo 7; Caput do Artigo 11 e partes do par�grafo �nico. Entre os pontos barrados est�o: “apresenta��o de alvar� de localiza��o e funcionamento e de auto de vistoria do Corpo de Bombeiros ou documento similar, v�lidos” e “espa�os comerciais disponibilizados pelos colaboradores no �mbito da OUS—PIPH poder�o apresentar a configura��o de bancas ou boxes, observados �rea m�nima de 1,0 m2 (um metro quadrado) para cada participante.”