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Estado de Minas

PBH cria grupo para colocar nome social de transexuais em todos os servi�os da cidade

Capacita��o de agentes p�blicos para uso do nome social no tratamento ao p�blico tamb�m � uma das atribui��es da equipe


postado em 01/08/2017 08:38

Uso do nome social foi uma das demandas apresentadas durante a última Parada do Orgulho LGBT, realizada em BH em 19 de julho(foto: Leandro Couri/EM/D.A PRESS)
Uso do nome social foi uma das demandas apresentadas durante a �ltima Parada do Orgulho LGBT, realizada em BH em 19 de julho (foto: Leandro Couri/EM/D.A PRESS)
Criar o campo nome social em todos os formul�rios, sistemas e servi�os disponibilizados ao p�blico pela Prefeitura de Belo Horizonte. Esse � o objetivo da administra��o municipal, que instituiu um grupo de trabalho com esse fim para auxiliar travestis e transexuais que tiverem o interesse de usar o nome social como identifica��o.

Al�m disso, a equipe ter� como metas a cria��o de uma proposta de capacita��o de agentes p�blicos municipais para que eles usem exclusivamente o nome social no relacionamento com travestis e transexuais e tamb�m a elabora��o de materiais informativos sobre o direito ao uso do nome social, para serem distribu�dos em espa�os p�blicos.

A cria��o do grupo est� prevista na edi��o desta ter�a-feira do Di�rio Oficial do Munic�pio (DOM) e define que o conjunto de trabalho ser� formado por 22 pessoas de 11 �rg�os da PBH, sendo 11 titulares e 11 suplentes. Os secret�rios de Governo, Paulo Lamac, e de Pol�ticas Sociais, Ma�ra Colares, definiram um prazo de um ano para que o grupo conclua o trabalho, podendo prorrogar o prazo por mais um ano.

Em seis meses, o primeiro relat�rio dever� ser apresentado, com a avalia��o do funcionamento e a indica��o da necessidade de continuar ou n�o os estudos. Segundo a PBH, a constitui��o desse grupo � considerada de relevante interesse p�blico e as reuni�es v�o acontecer de 15 em 15 dias.


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