No dia seguinte � decis�o do Tribunal de Justi�a de Minas Gerais (TJMG) que liberou aplicativos de transporte como Uber e Cabify em todo o estado, a Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) e taxistas acertaram uma tr�gua para que os motoristas profissionais n�o fechem o tr�nsito diariamente, como haviam prometido. 
Para garantir a regula��o do servi�o prometida aos taxistas, o prefeito determinou a cria��o de uma comiss�o que vai pautar as discuss�es, movimento semelhante ao que ocorreu na gest�o de Marcio Lacerda, quando as reuni�es culminaram com a cria��o da Lei Municipal 10.900, que permitiu o funcionamento dos aplicativos desde que fa�am a intermedia��o de corridas de t�xi. Embora a Justi�a tenha liberado o funcionamento dos apps como Uber e Cabify, inclusive dispensando a necessidade de cadastro na BHTrans, os aplicativos ser�o chamados para definir regras sobre seu funcionamento.
“N�s fizemos uma acordo com os taxistas, sindicatos e cooperativas e estamos abertos a come�ar as conversas. A cidade vai seguir em ordem absoluta, me foi prometido pelo presidente e pelas cooperativas. E n�s vamos estar em contato permanente na mesa para essa regulamenta��o ter a participa��o dos taxistas, dos aplicativos e da prefeitura, que � o poder p�blico que vai regulamentar isso tudo”, disse o prefeito Alexandre Kalil, sem detalhar como essa regulamenta��o poderia ocorrer na pr�tica.
Segundo o prefeito, essa resposta vir� do resultado de reuni�es que v�o come�ar a partir da semana que vem e tamb�m depende da an�lise que os advogados da prefeitura far�o da decis�o judicial. “Segunda-feira n�s sentamos de novo e vamos sentar uma, duas, tr�s, cinquenta, cem vezes, mas n�s vamos chegar a um denominador comum e regulamentar esse problema grave da Prefeitura de Belo Horizonte, n�o afetando a popula��o de BH”, acrescentou o prefeito.
O presidente da BHTrans, C�lio Freitas, explicou que s� a partir da leitura da decis�o do TJMG � que a PBH ter� a real dimens�o dos detalhes do que pode e do que n�o pode. Se necess�rio, a administra��o municipal consultar� o pr�prio TJMG. Mas a PBH entendeu, inicialmente, que por mais que os aplicativos estejam liberados, o servi�o poderia ser regulamentado.
Durante a vota��o, os desembargadores n�o concordaram em derrubar completamente a Lei 10.900, chegando � conclus�o de que ela � parcialmente ilegal, portanto, abrindo brechas para esse entendimento da PBH de que � poss�vel regular o servi�o. O desembargador Corr�a J�nior, relator do caso, defendeu a inconstitucionalidade da lei, sendo derrotado pelos colegas. O Minist�rio P�blico opinou pela n�o aplicabilidade da lei municipal e tamb�m do C�digo de Tr�nsito Brasileiro (CTB), entendendo que o servi�o de transporte p�blico tutelado pelo estado � insuficiente.
“Vamos aguardar a publica��o, conhecer o que foi proferido no tribunal e a partir dessa publica��o vamos caminhar no sentido de atender � cidade de BH, aos aplicativos e aos taxistas. Numa constru��o coletiva da solu��o”, disse C�lio Freitas. O presidente da BHTrans tamb�m acrescentou que ainda n�o houve contato com os dois principais aplicativos de transporte particular, mas que espera sentar para discutir o assunto com as duas empresas. “Nessa administra��o a Uber n�o nos procurou ainda. Eu espero que, a partir desse julgamento, eles passem a nos procurar. N�s estamos convidando Uber e Cabify para nos procurar e agendar uma reuni�o”, afirma.
Reuni�es O presidente do Sindicato dos Taxistas (Sincavir), Avelino Moreira, garantiu que as manifesta��es est�o suspensas e a categoria vai se reunir com a PBH para apresentar uma pauta sobre o que considera necess�rio para regulamenta��o do servi�o de transporte via aplicativos. “A decis�o dada pelo TJMG diz que a regulamenta��o cabe � PBH. N�o � uma nova lei, mas uma regulamenta��o do poder p�blico. As partes v�o discutir isso. � como o prefeito j� disse: ser�o v�rias reuni�es com as partes envolvidas”, diz Avelino, que n�o quis adiantar o que a categoria espera que seja inclu�do em uma poss�vel proposta de regulamenta��o do servi�o.
Em nota, a Uber informou que o TJMG consolidou o entendimento de que o servi�o oferecido por seus motoristas parceiros � legal no Brasil. “A decis�o � a primeira do tipo no pa�s e refor�a o direito de escolha da popula��o de Minas Gerais e, principalmente, o direito de gerar renda dos motoristas parceiros da Uber”, de acordo com a empresa.
A Cabify, no pa�s desde 2016, afirmou por meio de nota que se coloca ao lado do poder p�blico para desenvolver regras transparentes e que beneficiem todas as partes envolvidas na mobilidade urbana. No comunicado, a empresa comentou a senten�a do TJMG, afirmando que a decis�o refor�a o entendimento sobre a legalidade do servi�o oferecido por seus motoristas parceiros. A empresa considerou positivo “o fato de a Justi�a sabiamente ter reconhecido a diferen�a do modelo privado prestado pelos condutores do modelo p�blico oferecido pelos taxistas, uma vez que, em se tratando de servi�o de natureza privada, (o Cabify) n�o estaria sujeito a licen�a e cadastro pela BHTrans, como previa a Lei 10.900/03, ent�o questionada.”
Especialistas pedem regras
Diante da decis�o do Tribunal de Justi�a de Minas Gerais de liberar aplicativos de transporte e apontar que a atividade n�o deve ser considerada uma concess�o p�blica, especialistas alertam para a necessidade de se estabelecerem regras da presta��o de servi�o de transporte de passageiros. Eles temem fragiliza��o do sistema e concorr�ncia predat�ria. “A autoriza��o, sem a regulamenta��o, pode ser prejudicial aos usu�rios. N�o que o servi�o deva ser engessado pelo estado. N�o se trata de limitar a atividade, mas ter qualidade”, destacou Paulo Rog�rio Monteiro, mestre e consultor em transporte e tr�nsito. J� Maria Elisa Baptista, coordenadora do curso de Arquitetura e Urbanismo da PUC Minas, considera que “servi�o coletivo de transporte demanda regulamenta��o e fiscaliza��o.” “Com pre�os mais baixos, Uber e Cabify promovem concorr�ncia predat�ria”, opina. (Landercy Hemerson)