O presidente da BHTrans, C�lio Bouzada, tamb�m participa do encontro. Antes da conversa, Avelino Moreira disse � imprensa que pretende pedir ao prefeito a regulamenta��o do transporte por aplicativos, o que, segundo ele, ainda � poss�vel de ser feito com base na decis�o do Tribunal de Justi�a de Minas Gerais (TJMG). "Nessa decis�o fala que a prefeitura pode fazer a regulamenta��o dos aplicativos, ent�o n�s viemos aqui conversar com o prefeito e queremos essa regulamenta��o. Isso vai ser bom para a sociedade porque vai ter carros melhores, vai ter uma cobran�a em cima disso atrav�s de um regulamento e at� mesmo todos os custos que os taxistas fazem", afirma Avelino.
Questionado sobre que tipo de regulamenta��o ele se refere, j� que a Justi�a liberou os apps sem a necessidade de cadastramento na BHTrans, Avelino disse que pretende dar mais esclarecimentos ap�s a conversa com o prefeito e tamb�m depois da publica��o do ac�rd�o com o inteiro teor da decis�o dos desembargadores. Do lado de fora da prefeitura, taxistas estacionaram os carros ocupando duas faixas de circula��o e tamb�m a �rea destinada ao estacionamento no sentido Mangabeiras da Avenida Afonso Pena. Eles se juntaram a um grupo de estudantes que pedem a aprova��o de um projeto que determina o passe livre em BH e protestam na porta da PBH no fim desta manh�.
Nesse momento o tr�nsito flui com lentid�o nas outras duas faixas em dire��o ao Bairro Mangabeiras e o fluxo � normal em dire��o ao Centro da capital.
Entenda o caso
Por sete votos a um, os desembargadores da 1ª C�mara C�vel do Tribunal de Justi�a de Minas Gerais liberaram o funcionamento do servi�o no estado. A partir de agora, condutores parceiros de plataformas de transporte baseadas em programas para smartphones n�o precisar�o mais de liminar nem poder�o ser multados, seja na esfera municipal ou na estadual. Em decis�o in�dita no pa�s, a corte mineira criou um entendimento que serve de refer�ncia a processos semelhantes. Em repres�lia, taxistas protestaram ontem em Belo Horizonte e prometem “lacrar a cidade”.
A sess�o da 1ª C�mara C�vel do TJMG foi tensa e se prolongou pela tarde de ontem. Ao fim, os desembargadores decidiram pela parcial ilegalidade da Lei Municipal 10.900, de BH. Regulamentada em abril do ano passado, ela fixa normas para o funcionamento dos aplicativos que oferecem servi�os privados de transporte e determina, na pr�tica, que somente condutores cadastrados na BHTrans atuem por meio deles.
No entendimento do TJMG, os motoristas n�o est�o sujeitos � exig�ncia de cadastramento na BHTrans, apenas na empresa representante de cada aplicativo. Sendo assim, nenhum condutor parceiro pode ser multado por transporte clandestino. Na pr�tica, o servi�o continua nos moldes em que est�. A decis�o vale para circula��o em Belo Horizonte e tamb�m para viagens da capital para outras cidades, o que traz impacto sobre a regras fiscalizadas pelo Departamento de Edifica��es e Estradas de Rodagem de Minas Gerais (DEER/MG). Nesse caso, o �rg�o estadual tamb�m est� impedido de multar.
O julgamento come�ou �s 13h30. Advogados de diversas partes, entre elas da BHTrans, DEER/MG e da pr�pria Uber, fizeram a sustenta��o de suas teses. O desembargador Corr�a J�nior, relator do processo, defendeu a inconstitucionalidade da Lei Municipal 10.900, mas seu parecer foi derrubado por seis votos a dois.
O que estava em jogo na sess�o era um Incidente de Resolu��o de Demanda Repetitiva (IRDR), para uniformizar o entendimento das c�maras do tribunal em rela��o � quest�o. A instaura��o foi provocada por um usu�rio do Uber, que requereu o reconhecimento da legalidade do funcionamento do aplicativo em Minas Gerais. Em outubro do ano passado, o processo foi aberto para que v�rios �rg�os se manifestassem. O Minist�rio P�blico se manifestou pela n�o aplicabilidade da lei municipal e do C�digo de Tr�nsito Brasileiro � atividade exercida pelo Uber, discorrendo sobre a insufici�ncia dos servi�os de transporte p�blico tutelados pelo Estado. (Com informa��es de Junia Oliveira e Paulo Henrique Lobato)