BHTrans cobra cadastramento de Uber e Cabify

O servi�o est� liberado pela Justi�a, mas Uber e Cabify prometem ser o centro de novos embates em Belo Horizonte. E, agora, a queda de bra�os n�o ser� com taxistas, mas diretamente com a prefeitura, que n�o vai abrir m�o de regulamentar os aplicativos de transporte de passageiros. A quest�o passa por regras m�nimas de funcionamento a serem seguidas e pela arrecada��o.

O primeiro enfrentamento deve ser com a BHTrans, que contesta a vers�o de que as controladoras dos apps sejam credenciadas, como determina a lei. Para a regulamenta��o, motoristas de t�xis exigem limita��o da idade m�xima dos carros da Uber e restri��o do n�mero de ve�culos em circula��o.

No julgamento de quarta-feira, no qual os motoristas de aplicativos sa�ram com passe livre para rodar, os desembargadores da 1ª C�mara C�vel do Tribunal de Justi�a de Minas Gerais votaram, por sete votos a um, pela parcial ilegalidade da Lei Municipal 10.900. Regulamentada em abril do ano passado, ela prev� normas para o funcionamento dos aplicativos que oferecem transporte e determina, na pr�tica, que somente motoristas cadastrados na BHTrans atuem por meio deles.

Os desembargadores derrubaram essa parte da legisla��o, ao entender que os motoristas precisam ser cadastrados apenas nos aplicativos, e n�o na BHTrans. Mas a Corte manteve o artigo 2º da lei, segundo o qual operadores ou administradores dos apps, devem ser credenciados na BHTrans. Na sess�o, os desembargadores entenderam que essa parte estaria resolvida, j� que a defesa da Uber alegou que a empresa est� em dia com o munic�pio.

A BHTrans, no entanto, nega que Uber ou Cabify tenham cadastramento, deixando, assim, de pagar taxas e impostos. E afirma que ainda n�o foi procurada por nenhuma das empresas para negociar.

Enquanto taxistas pagam seis impostos e taxas ao poder p�blico municipal e estadual, as empresas atuam livremente, com o pagamento de apenas um imposto. De acordo com a Secretaria Municipal de Finan�as, a Uber recolhe mensalmente Imposto sobre Servi�o (ISS) por agenciamento de transporte. O valor � protegido pelo sigilo fiscal.

Procurada para comentar o assunto, a assessoria de imprensa da Uber informou que a empresa n�o vai se manifestar. A advogada da empresa, Liliane do Esp�rito Santo Roriz de Almeida, tamb�m foi procurada para esclarecer o cadastramento informado � Justi�a, mas n�o retornou a liga��o. A Cabify tamb�m informou que n�o se manifestaria sobre a quest�o.