O Departamento Estadual de Tr�nsito (Detran) estuda os meios para implantar em Minas o parcelamento de multas, atendendo a Resolu��o 697 do Conselho Nacional de Tr�nsito (Contran) publicado ontem, que altera a forma de pagamento das infra��es e demais d�bitos relativos aos ve�culos. A nova norma prev� o uso de cart�es de d�bito na quita��o integral da d�vida ou, para quem n�o pode fazer o acerto de uma s� vez, a divis�o por meio do cart�o de cr�dito.
Mas � bom que os donos de ve�culos fiquem atentos, pois, em caso de divis�o do valor em parcelas gere cobran�a de juros, o acr�scimo ficar� a cargo do titular do cart�o, que deve ter acesso a informa��es sobre custos operacionais antes da efetiva��o da opera��o de parcelamento. J� as operadoras arcar�o com poss�veis atrasos.
A resolu��o j� est� em vigor desde ontem. Mas, para que essa alternativa esteja dispon�vel, � preciso que as entidades integrantes do Sistema Nacional de Tr�nsito, como Detrans, Departamento de Estradas de Rodagem (DER) e Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) firmem acordos com administradoras de cart�es para habilit�-las a oferecer o servi�o. A resolu��o aponta que elas devem ser autorizadas por institui��o credenciadora supervisionada pelo Banco Central do Brasil a processar pagamentos, sem restri��o de bandeiras.
De acordo com a norma, n�o poder�o ser parcelados os seguintes tipos de d�bito: multas inscritas em d�vida ativa; parcelamentos inscritos em cobran�a administrativa; quita��o de obriga��es de ve�culos licenciados em outras unidades da federa��o; e multas aplicadas por outros �rg�os autuadores que n�o autorizam o parcelamento ou arrecada��o por meio de cart�es de cr�dito ou d�bito.