�rg�o nacional veta perda compuls�ria de beb� por m�e usu�ria de drogas

Rio, 21 - O Conselho Nacional dos Direitos da Crian�a e do Adolescente (Conanda) divulgou ontem nota oficial de rep�dio � retirada compuls�ria de beb�s de m�es usu�rias de subst�ncias psicoativas. O comunicado cita epis�dios ocorridos em Belo Horizonte, envolvendo as Recomenda��es 5 e 6, de 2014, do Minist�rio P�blico, e a Portaria 3, de 2016, da Vara da Inf�ncia e Juventude.

Os textos orientavam profissionais de sa�de a informar � Justi�a toda vez que uma mulher considerada em situa��o vulner�vel desse � luz e o caso foi tratado pelo jornal O Estado de S. Paulo no domingo passado.

“Trata-se �nica e exclusivamente de um ato discriminat�rio, desproporcional, desnecess�rio e, ao contr�rio do que se prop�e, viola os direitos das crian�as e adolescentes”, sustenta a nota do Conanda.

A reportagem mostrou que, nos �ltimos quatro anos, quase quintuplicou o n�mero de beb�s separados de suas m�es nas maternidades p�blicas da capital mineira, por ordem da Vara da Inf�ncia e da Juventude, e enviados para abrigos. Foram 29 casos em 2013, 72 em 2014, 140 em 2015 e 132 em 2016. Filhos de m�es em situa��o de vulnerabilidade social, os beb�s foram, em muitos casos, colocados na sequ�ncia para ado��o.

Na nota, o Conanda afirma que a determina��o, ao n�o incluir m�es usu�rias dos sistemas privados de sa�de, penaliza a pobreza e refor�a, portanto, “o estere�tipo elitista, conservador e segregat�rio que fundamenta a pol�tica fracassada de ‘guerra’ �s drogas e � popula��o pobre usu�ria de subst�ncias psicoativas il�citas.”

A nota do Conanda frisa ainda que “depend�ncia qu�mica e trajet�ria de rua, bem como a aus�ncia de recursos materiais, n�o devem constituir fundamento para a retirada compuls�ria de beb�s”. E alerta que, al�m de violar os direitos das crian�as, das m�es e das fam�lias, a determina��o “intimida profissionais de sa�de e assist�ncia social, obrigando-os a pr�ticas que ferem a autonomia profissional.”

O juiz da Inf�ncia e Juventude de Belo Horizonte, Marcos Fl�vio Lucas Padula, respons�vel por muitos dos processos criticados, repudiou as acusa��es de preconceito nas decis�es. “Falam como se fosse uma quest�o socioecon�mica, como se estiv�ssemos visando �s minorias”, disse. “Nossa preocupa��o � proteger a crian�a em momento de grande vulnerabilidade. Muitos beb�s nascem com sequelas graves.” As informa��es s�o do jornal O Estado de S. Paulo.

(Roberta Jansen)