O Juiz Federal M�rio de Paula Franco J�nior, da 12ª Vara Federal de Minas Gerais, prorrogou para 16 de novembro de 2017 a apresenta��o do desenho institucional do eixo socioecon�mico dos danos causados pelo rompimento da barragem de rejeitos de min�rio do Fund�o, ocorrido em 5 de novembro de 2015. O prazo para a entrega do estudo estava marcado para esta segunda-feira. Por�m, o magistrado acatou peti��o da Samarco e suas controladoras BHP Billiton e Vale, em conjunto com o Minist�rio P�blico Federal, solicitando a prorroga��o.
O magistrado, em sua decis�o nesta segunda-feira, estabeleceu que na nova data deve ser apresentado o estudo e “impreterivelmente” os resultados das negocia��es. Na peti��o, as empresas e o MPF informaram que as negocia��es entre as partes encontram-se em est�gio avan�ado e que, em fun��o da complexidade dos temas tratados, n�o foi poss�vel a assinatura do Termo de Ajustamento de Conduta Final (TACF) no prazo inicialmente estipulado.
Em janeiro deste ano, a mineradora e suas acionistas anunciaram a assinatura de um Termo de Ajustamento Preliminar (TAP) com o Minist�rio P�blico Federal, visando a negocia��o do TACF, para extin��o da a��o civil p�blica do �rg�o federal, com estimativas de indeniza��o de R$ 155 bilh�es pelos preju�zos da trag�dia de Mariana. Devido ao rompimento da barragem, 19 pessoas morreram, dezenas ficaram feridas, o subdistrito de Bento Rodrigues foi devastado, o de Paracatu de Baixo parcialmente atingido, al�m da polui��o da Bacia do Rio Doce, do ponto em que ocorreu o desastre at� o litoral do Esp�rito Santo.
Se homologado o acordo pela Justi�a, as mineradoras aceitam contratar especialistas indicados pelos procuradores federais para analisar o andamento dos programas de repara��o dos danos. Para reparar os danos, a Samarco, a Vale e a BHP Billiton firmaram, em mar�o de 2016, um acordo com o Governo Federal e os governos de Minas Gerais e do Esp�rito Santo. Eles estimaram um investimento de R$ 20 bilh�es ao longo de aproximadamente 15 anos, com implementa��o de 41 projetos voltados para mitigar ou compensar os preju�zos da trag�dia.
Na ocasi�o, o MPF se manifestou contra esse acordo e ingressou com a a��o estimando os danos em R$ 155 bilh�es. Em agosto daquele ano, os procuradores federais tamb�m conseguiram impedir que o acordo de R$ 20 bilh�es fosse homologado judicialmente, em decis�o que segue em avalia��o pela Justi�a, e que pode retroceder diante de um novo acordo. Mesmo diante da indefini��o, as mineradoras e os governos est�o levando adiante os 41 programas acordados.