Aprovado projeto que restringe venda de animais dom�sticos a criadouros

A pol�mica da venda de animais dom�sticos fora de criadouros, em Belo Horizonte, ganhou mais um cap�tulo, com a aprova��o em primeiro turno do Projeto de Lei 253/17, nesta quinta-feira. A proposta n�o apenas pro�be o com�rcio do tipo em mercados municipais, mas tamb�m em pra�as, ruas, parques, petshops, shopping centers, feiras e at� em cl�nicas veterin�rias.

De acordo com a proposi��o, de autoria do vereador Oswaldo Lopes (PHS), a reprodu��o e a comercializa��o de animais dom�sticos s� poder�o ser realizadas por canis, gatis e criadouros regularmente estabelecidos e registrados nos �rg�os competentes. Estes estabelecimentos dever�o obter Alvar� de Localiza��o e Funcionamento junto � Prefeitura Municipal de Belo Horizonte e, obrigatoriamente, ter profissionais respons�veis registrados e em dia com os seus respectivos conselhos de classe.

O projeto tamb�m estabelece que os canis, gatis e criadouros mantenham relat�rio discriminado de todos os animais nascidos, comercializados, permutados, doados ou entregues � comercializa��o. O parlamentar tamb�m quer criar o Sistema de Identifica��o Animal do Munic�pio de Belo Horizonte (SIAMBH) para regulamentar a venda de esp�cimes destinadas ao atendimento de princ�pios de bem-estar animal e resguardo da seguran�a p�blica. Cada animal dever� ter um microchip cadastrado neste sistema.

Aprovado com emendas, o PL vai passar por quatro comiss�es antes de voltar ao Plen�rio para nova vota��o. A proposta volta a ser analisada nas comiss�es de Legisla��o e Justi�a; Meio Ambiente e Pol�tica Urbana; Administra��o P�blica; e Or�amento e Finan�as P�blicas.