Segundo a ALMG, a proposta de autoria do governo foi aprovada na sess�o plen�ria que come�ou �s 9h desta quarta-feira. Antes de seguir para a san��o do governador Fernando Pimentel (PT), ele ainda deve voltar ao plen�rio para aprova��o da reda��o final.
Ocorr�ncias com produtos perigosos provocam uma rotina de transtornos aos motoristas, como o Estado de Minas mostrou em agosto deste ano. Enquanto a m�dia anual hist�rica de emerg�ncias ambientais rodovi�rias com produtos t�xicos � de 95 casos, somente nos sete primeiros meses deste ano j� chegava a 74 ocorr�ncias.
Um dos objetivos do projeto de lei � dar fim a essas longas interdi��es. A mat�ria traz medidas a serem adotadas no transporte de cargas perigosas em Minas Gerais. As transportadoras e empresas contratantes dever�o ter plant�o 24 horas para o acionamento imediato em caso de emerg�ncia e possuir servi�os de atendimento a acidentes pr�prios ou terceirizados. Os funcion�rios devem ser treinados e a empresa deve fornecer equipamentos espec�ficos para o tipo de caso.
Os trabalhos para a cria��o do projeto de lei come�aram a partir de uma audi�ncia p�blica convocada pela Comiss�o de Transporte, Comunica��o e Obras P�blicas da Assembleia. O deputado Jo�o V�tor Xavier (PSDB), que � membro da comiss�o, espera que o projeto seja sancionado ainda neste ano. O prazo para regulamenta��o � de 90 dias a partir da aprova��o pelo governo do estado.
Na ter�a-feira, a Comiss�o de Transporte, Comunica��o e Obras P�blicas da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou parecer para as tr�s emendas apresentadas durante a discuss�o do PL no Plen�rio em 2° turno. “Inicialmente (o PL) previa atendimento de at� quatro horas em todo o estado. Agora ficou mais restrito aos an�is metropolitanos”, explica o deputado. “O anel da Grande BH, que vai um pouco al�m da regi�o metropolitana, j� chega at� Sete Lagoas, e tamb�m o anel metropolitano do Vale do A�o. Dentro disso voc� pega o grande corredor log�stico do Brasil, voc� j� pega BR-040, a sa�da para Bahia, a para o Esp�rito Santo”. Ainda segundo o deputado, para as demais localidades, o atendimento previsto ser� de at� oito horas. Segundo ele, as empresas argumentaram que, para chegar a alguns trechos do estado, seria necess�rio um prazo maior por conta do deslocamento. Assim, uma das emendas flexibilizou esses prazos.
Para Jo�o V�tor Xavier, um dos principais aspectos do projeto de lei � a garantia do estado da exig�ncia de normas t�cnicas mais rigorosas. “Voc� passa a obrigar as empresas a ter conv�nios com assist�ncias t�cnicas no estado e na regi�o. Antigamente n�o precisava ter assist�ncia t�cnica in loco. E tendo voc� poupa tempo”. Para ilustrar a situa��o, o deputado cita um acidente ocorrido com uma carga de �cido no in�cio de mar�o, depois do carnaval. “A empresa da assist�ncia t�cnica veio do Paran�. Foram 16 horas para chegar aqui. Hoje, se o mesmo acidente acontecesse, ela teria que ter assist�ncia t�cnica aqui para prestar o atendimento”, explicou.
O projeto de lei tamb�m estabelece que ter� de ser usada infraestrutura apropriada para transbordo, inertiza��o, neutraliza��o e demais m�todos f�sicos, qu�micos e f�sico-qu�micos de mitiga��o, limpeza do local e remo��o dos ve�culos envolvidos no acidente. A remo��o dos res�duos que ficarem na pista e a descontamina��o do ambiente do entorno do local do acidente devem ser iniciados em at� 24 horas.
Fica definido que os transportadores ter�o que possuir o PAE em acordo com o as diretrizes previstas em Delibera��o Normativa da Comiss�o Estadual de Preven��o, Prepara��o e Resposta R�pida a Emerg�ncias Ambientais com Produtos Perigosos, chamada de CE P2R2 Minas. A c�pia do Plano deve ser dispon�vel nos ve�culos at� 12 meses ap�s a publica��o da lei. (Com informa��es de Jo�o Henrique do Vale)