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Estado de Minas

Prefeitura de BH lan�a novo edital para auditoria das empresas de �nibus

Licita��o anterior foi suspensa pela Justi�a em outubro. Aumento das passagens da capital em 2018 foi negado


postado em 05/01/2018 13:00 / atualizado em 05/01/2018 13:10

(foto: Leandro Couri/EM/DA Press - 26/06/2017)
(foto: Leandro Couri/EM/DA Press - 26/06/2017)
A prefeitura da capital j� lan�ou um novo edital para contratar a empresa que ser� respons�vel pela auditoria no sistema de transporte. Segundo a publica��o da Secretaria Municipal de Fazenda na edi��o do Di�rio Oficial do Munic�pio (DOM) de 2 de janeiro, a entrega dos envelopes deve ser feita at� as 10h de 19 de fevereiro. A abertura ocorre na mesma data. 

No fim do ano passado, a Justi�a negou duas vezes o aumento das passagens de �nibus em Belo Horizonte. Ap�s um pedido de liminar reivindicando o reajuste de passagem ter sido negado pelo juiz Marco Aur�lio Abrantes Rodrigues em 22 de dezembro, no dia 26 foi a vez de o desembargador Wander Marotta, do Tribunal de Justi�a de Minas Gerais (TJMG) rejeitar um agravo de instrumento sobre o mesmo tema impetrado por cons�rcios que atuam no transporte coletivo em BH. 

O caso foi levado � Justi�a pelas concession�rias do servi�o ap�s o pedido de reajuste 10,5% nas tarifas de Belo Horizonte ter sido negado pelo prefeito Alexandre Kalil (PHS). Ele justificou que n�o haveria aumento enquanto uma auditoria nos custos n�o fosse feita.

No dia 22, o Juiz de primeira inst�ncia havia estabelecido que a prefeitura deveria realizar uma auditoria at� 25 de dezembro, sendo essa uma condi��o considerada pelas concession�rias como "essencial" para que o reajuste fosse feito. O prazo n�o foi cumprido, considerando tamb�m que o procedimento ainda n�o havia sido realizado por conta de um impedimento na Justi�a, como ressaltou Kalil em uma entrevista coletiva no dia 19 daquele m�s. (Com informa��es de Lucas Soares)


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