Delibera��o normativa promete desburocratizar licenciamento ambiental em Minas

A gest�o ambiental em Minas Gerais vai contar agora com um pacote, ferramentas e normas lan�adas pelo governo estadual que prometem inovar a presta��o de servi�os do Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos H�dricos (Sisema). Entra hoje em vigor a Delibera��o Normativa (DN 217/2017), que apresenta novas classifica��es com rela��o ao porte, potencial poluente e localiza��o dos empreendimentos, com maior agilidade do processo de licenciamento ambiental, sem perda das exig�ncias t�cnicas legais. Entre as novidades est� a possibilidade de agendamento eletr�nico de servi�os.

“A moderniza��o se relaciona, de um lado, com a cria��o de ferramentas de gest�o e de tecnologia de informa��o, que deixar� a an�lise de processos muito mais �gil e, de outro, com a valoriza��o da carreira dos servidores. Come�am a valer o novo sistema eletr�nico de entrada de processos de licenciamento simplificado pela internet, a plataforma de Infraestrutura de Dados Espaciais (IDE-Sisema), que possibilita o planejamento do melhor local para implanta��o dos empreendimentos antes mesmo de se come�ar o processo de licenciamento, evitando interven��o em �reas sens�veis do ponto de vista ambiental, e ainda novas modalidades de licenciamento”, explicou o secret�rio de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustent�vel (Semad), Germano Vieira.

A delibera��o resulta da revis�o da DN 74, norma amplamente analisada pelo Conselho Estadual de Pol�tica Ambiental (Copam), que busca a melhor adequa��o � realidade de classifica��o dos mais diversos empreendimentos. O processo se arrastava desde 2009. E o agendamento eletr�nico de servi�os, que j� est� valendo a partir de hoje nas Superintend�ncias Regionais de Meio Ambiente (Suprams), ser� um facilitador em processos de licenciamento e outorga, sem alterar crit�rios t�cnicos.
A marca��o eletr�nica come�ou a ser implantada nas unidades regionais da Semad em outubro, nas Suprams Alto S�o Francisco, Central Metropolitana, Tri�ngulo Mineiro e Alto Parana�ba. Agora, passam a ter o servi�o as unidades Jequitinhonha, Sul, Leste, Noroeste, Norte e Zona da Mata. As marca��es podem ser feitas no Portal MG (www.mg.gov.br), para casos de licenciamento e outorga. O telefone LigMinas-155 segue dando suporte aos agendamentos.

DECRETO No s�bado, o meio ambiente em Minas tamb�m ganhou novo instrumento de gest�o, com normas para licenciamento ambiental e tipifica��o de infra��es. Foi publicado o Decreto nº 47.383/2018, que substituiu o 44.844, de 2008. A nova legisla��o representa avan�o para atualizar procedimentos ambientais e desburocratizar processos de licenciamento e fiscaliza��o.
No fim do m�s passado, o Sisema lan�ou tamb�m inovadora forma de acessar seus dados georreferenciados. Por meio da Plataforma Infraestrutura de Dados Espaciais (IDE-Sisema) qualquer cidad�o poder� acessar gratuitamente, via internet, as caracter�sticas espaciais do territ�rio onde pretende implantar um empreendimento (cerca de 40% das entradas de processos de licenciamento se relacionam a atividades de agricultura e ind�stria mineral).