O Decreto Estadual 47.368/2018, que prev� o credenciamento e a contrata��o de empresas privadas para realiza��o de vistorias de ve�culos em Minas Gerais, est� na mira do Minist�rio P�blico do estado. O promotor Leonardo Duque Barbabela, da Promotoria de Defesa do Patrim�nio P�blico de Belo Horizonte, promete ir � Justi�a caso a atividade, que � exclusiva da Pol�cia Civil por meio do Departamento Estadual de Tr�nsito de Minas Gerais (Detran/MG), seja transferida para empresas privadas. A estimativa do promotor � que a popula��o pode ser onerada em mais de R$ 500 milh�es por ano no estado caso institui��es privadas passem a fazer as vistorias, que hoje s�o obrigat�rias para transfer�ncia de propriedade e mudan�a do munic�pio de registro do ve�culo. Os atuais R$ 159 cobrados pelo Detran tamb�m seriam exigidos pelas empresas, o que dobra o valor a ser pago pelo contribuinte por uma atividade que � obrigat�ria. Al�m disso, o MP entende que essa atividade configura poder de pol�cia, o que seria colocado em xeque com a presen�a de empresas privadas atuando no setor. O Detran rebate o MP, afirmando que o poder de pol�cia segue garantido na valida��o de qualquer laudo de vistoria e que o processo trar� uma tecnologia inexistente no setor em Minas Gerais.
O debate sobre essa quest�o foi travado ontem, em audi�ncia solicitada pela Comiss�o de Seguran�a P�blica da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), presidida pelo deputado Sargento Rodrigues (PDT). Ap�s a edi��o de um decreto no m�s passado tratando sobre o credenciamento e contrata��o de empresas para atuar na vistoria de ve�culos, a comiss�o recebeu den�ncias de que v�rias firmas interessadas no assunto j� tinham se constitu�do antes de terem acesso ao teor do decreto. Al�m disso, um mesmo dono aparecia � frente de mais de uma empresa, o que gerou desconfian�a da comiss�o. Desde 2009, o assunto j� est� no foco do promotor do Minist�rio P�blico Estadual, Leonardo Barbabela, que na �poca entrou com a��o na Justi�a, em conjunto com o Minist�rio P�blico Federal (MPF). Ele afirma que conseguiu decis�o da Justi�a Federal proibindo a transfer�ncia da atividade e inclusive fez uma recomenda��o ao Detran, na �poca, que n�o procedesse dessa forma.
Agora, depois de resolu��es na esfera federal regulamentando a possibilidade de os departamentos de tr�nsito estaduais credenciarem empresas privadas para fazerem vistorias em ve�culos, o Detran/MG se movimentou para cumprir o decreto assinado pelo governador Fernando Pimentel (PT), em fevereiro. O documento prev� a manuten��o da taxa de transfer�ncia, hoje em R$ 159, cobrada pelo Detran, e inclui o pagamento do mesmo valor para a empresa, o que dobra o custo com que a popula��o ter� de arcar. O MP, ent�o, reagiu. “Fizemos uma per�cia t�cnica em 2009 e, se isso vigorasse, significaria no Brasil inteiro uma sangria de R$ 5 bilh�es da economia popular. Aqui em Minas isso corresponderia a R$ 500 milh�es por ano. O MP vai tomar todas as provid�ncias e j� instaurou um inqu�rito civil p�blico para verificar se est� havendo a tentativa de transferir essa atividade para o poder privado. Se isso ocorrer, a promotoria vai ajuizar uma a��o buscando a nulidade de qualquer ato da administra��o nesse sentido”, afirma.
PODER DE POL�CIA Al�m disso, Barbabela destaca o fato de que a atividade de vistoria de ve�culos deve ser feita por quem tem poder de pol�cia, haja vista enorme demanda dos �rg�os de seguran�a p�blica com rela��o ao uso de ve�culos por bandidos para cometer crimes e tamb�m a grande mobiliza��o de criminosos para clonar, roubar e furtar carros e motos pelas ruas das cidades do estado. O delegado Felipe Fonseca, que representou o Detran/MG na audi�ncia p�blica, confirmou a movimenta��o para credenciamento das empresas, mas destacou que o departamento n�o vai abrir m�o do poder de pol�cia com a chegada de empresas ao processo. “O Detran mant�m esse poder (de pol�cia) em m�os, na regula��o da atividade, no controle e valida��o de todo e qualquer laudo que for emitido, com uma alta tecnologia que hoje o estado n�o disp�e. Muito menos disp�e de capacidade financeira na execu��o. Um avan�o tecnol�gico sem precedentes no estado em que as vistorias ser�o realizadas com todo um aparato de tecnologia e com t�cnicos preparados e devidamente habilitados em escolas credenciadas pelo Detran”, diz o policial.
Sobre os valores, Fonseca destaca que neste momento h� uma discuss�o ao n�vel de governo sobre valores para que haja um equil�brio financeiro, mas que prevalece a cobran�a dos mesmos R$ 159 para a administra��o estadual e tamb�m para as empresas. Durante a audi�ncia, Fonseca destacou que nenhuma empresa foi credenciada at� o momento e que todas as irregularidades apontadas ser�o verificadas. Mais de 2 mil firmas solicitaram credenciamento ao departamento, conforme o policial.
TECNOLOGIA V�rias pessoas interessadas na discuss�o lotaram o plenarinho da ALMG para acompanhar a posi��o das autoridades envolvidas. O presidente do Conselho Nacional de Vistorias Veiculares, Vagner Pedroso Caovilla, defendeu a presen�a das empresas para tornar o processo de vistoria de ve�culos eletr�nico, o que n�o ocorre atualmente em Minas Gerais. “O Detran/MG usa o sistema de decalques, que est� sujeito a muitas falhas. A presen�a das empresas traz a tecnologia para o processo e al�m disso gera empregos para o estado”, diz Pedroso. Ele destaca que n�o h� perda do poder de pol�cia do Detran, que continua atuando na valida��o dos laudos de vistoria e tem acesso a todas as informa��es geradas no processo, podendo exercer as atribui��es necess�rias em caso de suspeita de qualquer problema.
J� o delegado regional da Federa��o Nacional dos Despachantes de Tr�nsito em Minas Gerais (Fenadesp/MG), Ant�nio L�cio da Silva, aponta que a presen�a das empresas coloca em cheque a seguran�a que existe na atividade autorizada apenas por quem tem poder de pol�cia e que a popula��o ser� penalizada. “Essa � uma atividade que demanda o poder de pol�cia e s� pode ser feita por quem tem esse poder. Al�m disso, o decreto cria uma taxa de R$ 159 para ser paga �s empresas al�m do valor que j� � pago ao Detran, o que vai prejudicar a popula��o”, afirma.