
Os deputados estaduais rejeitaram, na manh� de hoje, o veto do governador Fernando Pimentel (PT) � Proposi��o de Lei 23.761/2017 (baseada no PL 770/2015).Com isso, o Executivo estadual se v� obrigado a promulgar a lei. O texto limita o uso de equipamentos tecnol�gicos em salas de aula, teatros, cinemas, igrejas, bibliotecas e outros locais de estudo, menos nos casos das atividades com fins pedag�gicos.
De autoria do deputado Gilberto Abramo (PRB), o projeto quer evitar a redu��o de concentra��o de professores e alunos pelo uso dos mais diversos dispositivos eletr�nicos. Trata-se de uma moderniza��o da Lei 14.486, de 2002, que englobava apenas a conversa��o via celular e/ou o acionamento do dispositivo sonoro.
Em seu veto, o governo estadual, por meio do seu l�der na Assembleia Legislativa, o parlamentar Durval �ngelo (PT), informou que tal proibi��o configuraria autoritarismo no ambiente escolar.
O veto estava na chamada faixa constitucional, impedindo a vota��o de outras mat�rias. Agora, restam outros 12 vetos do governador sobrestando a pauta do Plen�rio, conforme determina o Regimento Interno.
Com informa��es da Assembleia Legislativa de Minas Gerais