Munic�pio e estado chegam a um acordo para regularizar repasses da Sa�de

O Munic�pio de Belo Horizonte, o Estado de Minas Gerais e a Funda��o Hospital do Estado de Minas Gerais (Fhemig) entraram em acordo, nesta quarta-feira, em rela��o a repasses financeiros para o SUS pendentes at� o ano de 2017. Com a homologa��o do acordo, as duas a��es judiciais que tratavam do assunto foram extintas.

Em uma a��o, o munic�pio reivindicava do Estado de Minas Gerais um valor aproximado de R$ 340 milh�es referentes aos repasses financeiros n�o realizados. Por sua vez, a Fhemig cobrava do munic�pio um valor aproximado de R$ 335 milh�es, relativos � parcela devida a t�tulo de produ��o e de incentivos.

O acordo, validado pelo juiz coordenador do Centro Judici�rio de Solu��o de Conflitos e Cidadania de Belo Horizonte (Cejusc-BH), Clayton Rosa Resende, prev� que os repasses sejam, em sua maioria, at� o final de 2018, de forma parcelada.

Entretanto, quanto aos repasses relativos a este ano, a decis�o ainda prev� novas negocia��es, que devem ser conclu�das em novembro.

Em nota, a Prefeitura de Belo Horizonte afirmou que “o acerto dessas d�vidas representa um grande ganho para o SUS de Belo Horizonte ao contribuir com o equil�brio das contas p�blicas e regularizar as d�vidas acumuladas at� 2017 do Munic�pio e do Estado”. Al�m disso, a prefeitura ressaltou que a medida vai possibilitar o pagamento das d�vidas com os hospitais que prestam servi�os na capital.

At� as 20h30, �ltima atualiza��o da mat�ria, o Estado de Minas n�o havia conseguido contato com o Governo de Minas e com a Fhemig.

*Estagi�rio sob supervis�o da editora Liliane Corr�a