O Departamento de Tr�nsito de Minas Gerais (Detran-MG) assumiu o registro de condutores, acompanhantes e autoriza��o de ve�culos destinados ao transporte escolar em todo o estado. A norma est� na Portaria 1.458/18 da Pol�cia Civil, publicada no Minas Gerais, o di�rio oficial do estado, no s�bado. A mudan�a deve impactar o sistema, j� que os respons�veis pelos ve�culos ter�o que desembolsar cerca de R$ 700 por ano para realizar inspe��es semestrais. Segundo entidade que representa os motoristas em Belo Horizonte, a vistoria � feita hoje pela BHTrans gratuitamente e novo custo vai pressionar o setor, que pode perder clientes ao tentar repass�-lo.
A portaria estabelece que o motorista do transporte escolar deve ter mais de 21 anos, apresentar atestado de antecedentes criminais provando que n�o tem nenhum tipo de condena��o por crimes como roubo, homic�dio, estupro, estupro de vulner�vel, corrup��o de menores, entre outros, al�m de carteira de habilita��o D para transporte de passageiros e comprovante de curso de capacita��o na �rea. O motorista n�o pode tamb�m ter cometido infra��o grave ou grav�ssima ou ser reincidente em infra��es m�dias nos �ltimos 12 meses.
Os ve�culos do transporte escolar dever�o ser submetidos a uma inspe��o semestral em institui��es t�cnicas licenciadas (ITLs) ou entidades t�cnicas paraestatais (ETPs) em Minas Gerais. O ve�culo que n�o for aprovado ou n�o passar por inspe��o ter� o registro bloqueado e ficar� impedido de ser licenciado at� regularizar sua situa��o. Ve�culos com placas finais 1 e 2 ser�o inspecionados em janeiro e julho, finais 3 e 4 em fevereiro e agosto, 5 e 6 em mar�o e setembro, 7 e 8 em abril e outubro, e finais 9 e 0 em junho e dezembro.
As inspe��es agora ser�o pagas. Uma estimativa n�o oficial � de que o valor de cada vistoria possa ser de cerca se R$ 360, o que significaria gastos anuais de R$ 720 para propriet�rios dos ve�culos. Para tranquiliz�-los, o Detran garante que vai fiscalizar os pre�os, ainda a ser confirmados. “O laudo � cobrado pelas institui��es t�cnicas e previsto na resolu��o do Contran. E elas procedem a cobran�a a cada inspe��o realizada. O segmento varia muito de acordo com o volume do servi�o e inclusive com o n�mero de laudos realizados por cada institui��o t�cnica. O que podemos apontar � que haver� livre mercado nesse ponto e que o Detran atuar� diretamente, inclusive em conjunto com o Departamento Nacional de Tr�nsito, comunicando qualquer tipo de abuso ou pr�tica de cartel”, informou o delegado Felipe Fonseca, coordenador de Administra��o de Tr�nsito do Detran.
Ele diz que mudan�a segue a legisla��o federal e visa garantir mais seguran�a para as crian�as que utilizam esse tipo de transporte. “O artigo C�digo de Tr�nsito Brasileiro (CTB), desde a sua publica��o, traz uma normativa que inclui obriga��o do departamento de tr�nsito estadual de proceder a regulamenta��o do transporte escolar em �mbito estadual. T�nhamos essa defasagem de regulamenta��o que permitisse a todo o estado obter meios de fiscaliza��o e controle do transporte escolar, e isso vinha sendo realizado pontualmente apenas pelos munic�pios que disp�em de um departamento de tr�nsito municipal, mas, ainda assim, alguns n�o atendiam tamb�m a normativa que deveria ser devidamente observada no controle e fiscaliza��o”, explica o delegado. As discuss�es tamb�m passaram pelo Minist�rio P�blico de Minas Gerais, de acordo com o delegado.
Em Belo Horizonte, o transporte escolar era regulamentado pela BHTrans desde a d�cada de 1990. Outros munic�pios da Grande BH tamb�m disp�em de �rg�os espec�ficos para regular o tr�nsito ligados �s prefeituras. “O Detran vai controlar os itens obrigat�rios e necess�rios, e os munic�pios podem estabelecer requisitos suplementares, respeitadas as normas do Detran. N�o podemos ter um conflito normativo”, pontuou Felipe Fonseca.
“S�o medidas que o Detran entendeu como necess�rias ao controle por toda a sociedade, e d�o condi��es aos pais das crian�as transportadas de controlar o condutor ou acompanhante do escolar. No portal do Detran estar� dispon�vel uma consulta por nome ou CPF dos profissionais devidamente habilitados pelo Detran para a atividade”, justificou o coordenador de Administra��o de Tr�nsito do Detran.
ESCASSEZ Um gargalo que deve ser enfrentado pelo �rg�o estadual de tr�nsito � a quantidade de empresas autorizadas a realizar as inspe��es. Em um estado com 853 munic�pios, h� apenas 33 unidades dispon�veis. “O Detran j� vem trabalhando diretamente com as entidades e interpelando o Departamento Nacional de Tr�nsito e o Inmetro visando ao aumento de, no m�nimo, 50% das unidades para realizar os laudos”, diz o delegado do �rg�o, avaliando que o cronograma das inspe��es, que flutua em cerca de seis meses, vai garantir um processo tranquilo.
Felipe Fonseca diz que o Detran est� aberto a discuss�es que representa o transporte escolar, mas n�o falou diretamente em mudan�as na norma implementada em 29 de setembro. “O departamento fez os estudos necess�rios e a norma j� est� vigente e deve ser cumprida de acordo com os cronogramas estabelecidos. Mas estamos abertos a receber qualquer um que tenha interesse em sugerir algum tipo de medida que seja realmente moralizadora do transporte escolar assim como o Detran entende que essa foi”, afirmou.
Se comunicadas ao Detran, por meio de seus canais de atendimento, as infra��es � portaria podem resultar em penalidades como advert�ncia, suspens�o ou descadastramento ap�s processo administrativo, conforme a gravidade. Conduzir ve�culos sem a autoriza��o do departamento vai caracterizar infra��o de tr�nsito grave, prevista no artigo 230 do C�digo de Tr�nsito Brasileiro, com multa e apreens�o do ve�culo.
Condutores veem risco de clandestinidade crescer
Motoristas do transporte escolar temem os efeitos econ�micos da portaria em que o Detran assume o cadastro do setor, entre eles o aumento da clandestinidade. “N�o vejo a decis�o com bons olhos. A exig�ncia de vistoria existe desde 1998 com o C�digo de Tr�nsito e � respeitada pela BHTrans na capital. A lei federal pede duas vistorias anuais, que j� s�o realizadas”, diz Carlos Eduardo Campos, presidente do Sindicato dos Transportadores de Escolares da Regi�o Metropolitana de Belo Horizonte (Sintesc).
Para ele, al�m de impactar os custos, a exig�ncia de pagamento ao Detran pode afastar clientes e incentivar a transporte clandestino. “A vistoria municipal n�o � cobrada, mas todos os propriet�rios de escolares j� sofrem com gastos de manuten��o. O maior custo � cumprir o que a vistoria exige, e agora teremos que enfrentar dois padr�es de vistoria distintos”, reclama Carlos Eduardo. “Se os pais n�o conseguirem pagar, v�o preferir aderir ao transporte clandestino, mais barato. Os pr�prios motoristas que n�o conseguirem arcar com as despesas podem virar clandestinos”, teme Carlos Eduardo. “A gente n�o � contra a seguran�a, as vistorias s�o feitas e funcionam. O �nico problema � ter que fazer vistoria em dois �rg�os distintos”, completa o presidente do Sintesc.
Em nota, o BHTrans diz que ainda analisa a nova norma para eventuais decis�es. “O Detran-MG � um excelente parceiro da BHTRANS em diversos temas que s�o comuns aos dois �rg�os. A BHTrans est� analisando a portaria para, em entendimento com o Detran-MG, tomar provid�ncias que lhe competem a favor da seguran�a dos usu�rios”, diz o texto.
*Estagi�ria sob supervis�o da subeditora Rachel Botelho