A exig�ncia da Funda��o Renova de que munic�pios desistam de a��es judiciais no Brasil e no exterior como condi��o para receber uma indeniza��o por gastos excepcionais provocados pelo rompimento da Barragem do Fund�o, da mineradora Samarco, deixa prefeitos entre perplexos e revoltados. O prefeito de Mariana, Duarte J�nior, que exerce lideran�a entre representantes das cidades atingidas, disse que uma reuni�o de emerg�ncia est� sendo marcada para a pr�xima semana, para que se decida qual a atitude a ser tomada. “Ningu�m vai botar cabresto nas prefeituras mineiras. Se a Renova pensa que vai nos intimidar, est� enganada”, afirmou. A condi��o imposta pela entidade, criada pelas mineradoras Vale, BHP Billiton e sua subsdi�ria Samarco, foi divulgada com exclusividade pelo Estado de Minas em sua edi��o de ontem.
Por sua vez, representantes do escrit�rio anglo-americano SPG Law, que move processo nas cortes da Inglaterra e do Pa�s de Gales contra a gigante da minera��o BHP Billiton, informou que vai ingressar com uma a��o no Brasil e outra no Reino Unido contra a Renova e a pr�pria BHP, diante da exig�ncia, classificada como tentativa de intimida��o.
O recurso que a Renova informou s� liberar ap�s a desist�ncia de queixas judiciais � uma compensa��o �s 39 prefeituras que tiveram gastos com aloca��es extraordin�rias, no valor de R$ 53.344.331. Dessas, 21 decidiram aderir ao processo internacional movido pelo SPG Law. Tais gastos s�o referentes a mobiliza��o de pessoal, maquin�rio e recursos para atender aos cidad�os e estruturas afetados pela avalanche de 40 milh�es de metros c�bicos de lama e rejeitos de min�rio de ferro liberados ap�s o rompimento da barragem.
Ap�s o desastre, classificado como a pior trag�dia socioambiental da hist�ria do pa�s, caminh�es, tratores e oper�rios foram empenhados para liberar vias soterradas, abrir acessos e consertar pontes – sem falar em preju�zos com a queda de arrecada��o e perda de investidores nos munic�pios afetados. A previs�o de recurso para compensar essas despesas foi acordada no Termo de Transa��o de Ajustamento de Conduta assinado em 2 de agosto de 2016 pelas mineradoras, pelos estados de Minas Gerais e Esp�rito Santo, pela Uni�o e seus �rg�os ambientais. Foi o mesmo instrumento que oficializou a cria��o da Funda��o Renova.
De acordo com o prefeito Duarte J�nior, os gastos de Mariana com preju�zos provocados pelo rompimento superam R$ 500 milh�es, mas a parte que a Renova prev� destinar ao munic�pio pelo acordo seria de R$ 6,3 milh�es. “Usaria essa verba para quitar o 13° sal�rio do funcionalismo p�blico e agora a Renova aparece com essa exig�ncia. Isso pegou todos os prefeitos de surpresa. Era um recurso tido como certo, as discuss�es que t�nhamos com a Renova eram apenas sobre a corre��o, se seria pelo IPCA (�ndice de Pre�os ao Consumidor Amplo) ou por outro �ndice”, afirma.
Mesmo assim, Duarte J�nior informou que o munic�pio n�o pretende desistir de suas a��es judiciais que buscam recuperar recursos e amenizar preju�zos, dando a entender que seria esse tamb�m o sentimento dos representantes de outras cidades. “Vamos nos reunir e decidir juntos quais medidas ser�o tomadas, mas n�o vamos desistir de discutir na Justi�a uma repara��o merecida e correta, tanto nos tribunais brasileiros quanto na a��o no Reino Unido. Isso que a Renova est� fazendo � se aproveitar das dificuldades financeiras que todos os munic�pios atravessam para barganhar conosco a libera��o desse recurso, ao pre�o de acabar com os processos na Justi�a”, sustenta o prefeito.
REN�NCIA Na edi��o de ontem, o EM mostrou que prefeituras se sentiam intimidadas pela Renova ap�s a funda��o ter emitido �s procuradorias municipais o chamado “Termo de transa��o, quita��o e exonera��o de responsabilidade”. A assinatura em tr�s vias desse documento implica, segundo as cl�usulas, “renuncia a quaisquer outros direitos eventualmente existentes, presentes ou futuros, para nada mais reclamar em tempo e lugar algum, a qualquer pretexto, em rela��o a aloca��es e gastos p�blicos extraordin�rios decorrentes do rompimento”.
Implica, tamb�m, desobriga��o de a Renova e suas mantenedoras – a Samarco, a BHP Billiton e a Vale – de ressarcir as prefeituras devido a esses gastos. O texto cita especificamente o processo no Reino Unido e atrela o recebimento dos recursos acordados ao abandono dessa a��o. “O munic�pio, neste ato, desiste da a��o coletiva movida perante a High Court of Justice em Liverpool – Reino Unido contra a BHP Billinton PLC, BHP Billiton Brasil Ltda., Samarco Minera��o S.A., BHP International Finance Corp., BHP Minerals International LLC e Marcona Intl. S.A.”, diz um dos trechos do documento.
Advogado fala em falta de �tica
A exig�ncia de ren�ncia a a��es judiciais feita pela Funda��o Renova para liberar recursos acordados com os munic�pios atingidos viola regras do Reino Unido e brasileiras, na opini�o do s�cio do escrit�rio anglo-americano SPG Law, o norte-americano Glenn Phillips. “N�o � �tico que se aproximem de clientes que s�o representados por n�s e os pressionem para desistir das a��es judiciais. O correto seria a Renova ou a BHP Billiton se dirigir aos nossos advogados”, afirma.
O advogado afirma que o escrit�rio tomar� todas as medidas aplic�veis para resguardar os direitos de seus clientes, tanto nos tribunais brasileiros quanto nos do Reino Unido, inclusive acionando a Renova e suas mantenedoras (BHP Billiton e Vale). “Espero que a Renova n�o prossiga com esse tipo de atitude. Isso visa apenas a reduzir os direitos de nossos clientes. Mas n�o � uma situa��o inesperada em um caso como esse. Principalmente porque, depois de tr�s anos (do desastre), a �nica coisa que de fato ocorreu (em benef�cio dos atingidos) foi o ingresso de nossa a��o na corte do Reino Unido. Vamos defender com energia nossos clientes, para que tenham acesso � Justi�a que ainda n�o tiveram, mas tudo com �tica e dentro das leis”, disse Phillips.
Mesmo com a repercuss�o negativa que a exig�ncia de ren�ncia aos processos judiciais trouxe para a Renova e suas controladoras, a funda��o manteve sua posi��o no caso. Por meio de nota, informou que “reconhece e tem o compromisso de ressarcir os gastos extraordin�rios que os munic�pios tiveram com o rompimento da Barragem do Fund�o”. “Cerca de 90% de todas as despesas do governo federal e dos estados foram reembolsadas, e at� o final do ano o restante desse pagamento ser� realizado”, acrescentou, em nota.
Para os munic�pios, segundo a Renova, uma metodologia alternativa, baseada em estimativa, foi preparada para o pagamento dos gastos extraordin�rios. “Os pagamentos �s prefeituras ser�o realizados mediante o envio do termo de quita��o assinado e a emiss�o do Documento de Arrecada��o Municipal (DAM) com prazo de 30 dias para pagamento”. A entidade, por�m, n�o comenta a exig�ncia de que prefeituras abram m�o de processos para ter direito ao pagamento.
