Prefeituras que integram o grupo de 39 munic�pios atingidos pelo rompimento da Barragem do Fund�o, que era operada pela mineradora Samarco, em Mariana, Regi�o Central de Minas, denunciam que est�o sendo v�timas de press�o e intimida��o pela Funda��o Renova. A organiza��o, criada em 2016 para coordenar e executar a repara��o dos danos provocados pela ruptura do barramento, teria emitido para as administra��es municipais, nesta semana, um termo de transa��o, quita��o e exonera��o de responsabilidade, que condiciona a libera��o de R$ 53.344.331 � extin��o e abandono de a��es na Justi�a nacional e internacional contra a pr�pria Renova, a Samarco e suas operadoras, as mineradoras Vale e BHP Billiton, com efeito sobretudo sobre processos movidos no exterior.
Os recursos s�o referentes aos gastos que os munic�pios contra�ram para auxiliar a popula��o atingida pelo maior desastre socioambiental da hist�ria do pa�s, prover abastecimento e reparar emergencialmente estruturas destru�das. Um valor que foi previsto pelo Termo de Transa��o de Ajustamento de Conduta (TTAC), celebrado entre as mineradoras, os estados de Minas Gerais e Esp�rito Santo, a Uni�o e seus �rg�os ambientais. Os advogados do escrit�rio anglo-americano que processa a BHP Billiton nas cortes do Reino Unido, como o Estado de Minas mostrou com exclusividade, afirmaram que v�o acionar a Renova e a BHP nos tribunais do Brasil e da Inglaterra, diante da press�o denunciada pelos munic�pios, 21 dos quais aderiram ao processo internacional.
O EM teve acesso ao termo emitido a prefeitos, um documento de timbre da Funda��o Renova, com nove p�ginas e que deveria ser preenchido em tr�s vias por cidade. Segundo as condi��es impostas nas cl�usulas, apenas com essa ades�o as administra��es poder�o ter acesso aos recursos de compensa��o pelo empenho de recursos, pessoal, maquin�rio e gastos como a abertura de estradas enlameadas, capta��es de �gua arruinadas, pontes derrubadas, abrigo a pessoas desalojadas, log�stica de doa��es e a��es de defesa civil. Do total, R$ 12.185.686 ser�o destinados aos munic�pios do estado do Esp�rito Santo e R$ 41.158.645, aos mineiros. As prefeituras n�o se pronunciaram oficialmente, temerosas de mais retalia��es relacionadas a recursos emergenciais pagos pela funda��o.
No par�grafo oitavo do documento, a Funda��o Renova estabelece que “o munic�pio renuncia a quaisquer outros direitos eventualmente existentes, presentes ou futuros, para nada mais reclamar em tempo e lugar algum, a qualquer pretexto, em rela��o a aloca��es e gastos p�blicos extraordin�rios decorrentes do rompimento”. Com isso, a funda��o e suas mantenedoras estariam “desobrigadas inteiramente, com validade e efic�cia no Brasil e em qualquer outra jurisdi��o estrangeira”. Diante da assinatura do termo, “o munic�pio se compromete a n�o tomar qualquer medida adicional” acerca desses gastos extraordin�rios, bem como desistir, dentro de 10 dias, de outras a��es j� em curso contra os mesmos r�us.
At� esse ponto o termo parece resguardar a Renova e as mineradoras de ser processadas ap�s terem pago um recurso proveniente de acordo. Contudo, alguns munic�pios informaram que as a��es na Justi�a “s�o l�citas e necess�rias para que a repara��o seja justa e completa”. O termo � ainda mais incisivo quanto ao processo nas cortes da Inglaterra e do Pa�s de Gales. Nesse processo, os advogados do escrit�rio SPG Law buscam repara��es acima de 5 bilh�es de libras (mais de R$ 24 bilh�es) contra a BHP Billiton PLC, o bra�o brit�nico da gigante da minera��o que divide com a Vale o controle da Samarco.
TENTATIVA DE SUBORNO? Apesar de ainda n�o ter sido sequer citada no processo, o nome da companhia estrangeira j� consta nominalmente no termo emitido pela Funda��o Renova. “O munic�pio, neste ato, desiste da a��o coletiva movida perante a High Court of Justice em Liverpool – Reino Unido contra a BHP Billinton PLC, BHP Billiton Brasil Ltda., Samarco Minera��o S.A., BHP International Finance Corp., BHP Minerals International LLC e Marcona Intl. S.A.”, diz trecho do documento. E o texto prossegue, indicando que a prefeitura dever� “comunicar tal desist�ncia �s cortes inglesas e a quem mais se fizer necess�rio”.
O s�cio ingl�s do escrit�rio, Tom Goodhead, considerou essa como “uma a��o catastr�fica” adotada pela Renova e suas mantenedoras. “Todos os prefeitos com quem conversamos acham que esse termo vai contra suas obriga��es legais. Isso soa quase como uma tentativa de suborno, com um recurso com o qual a funda��o � obrigada a pagar de qualquer jeito”, considera o advogado.
Ele alerta que as a��es na Justi�a n�o se restringem aos gastos extraordin�rios, extinguindo tamb�m os pedidos de repara��o por perda de arrecada��o fiscal e investidores que partiram, por exemplo. Goodhead calcula que os ganhos para os munic�pios com a a��o nas cortes do Reino Unido podem ser de 50 a 100 vezes maiores do que os obtidos com o termo de ajuste de conduta firmado no Brasil. E ataca tamb�m a forma como a Renova e suas mantenedoras agiram. “Tentaram enganar as prefeituras, exigindo que desistissem da a��o na corte de Liverpool para receber o recurso (do TTAC). Como n�s (do escrit�rio SPG Law) somos os representantes legais desta causa, deveriam ter nos contatado primeiro e n�o diretamente aos nossos clientes. Uma atitude rasteira, que no Reino Unido pode ser considerada anti�tica”, define.