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Estado de Minas

Prazo para pagar IPTU de BH com desconto termina hoje

De acordo com a Prefeitura de Belo Horizonte (PBH), at� sexta-feira, cerca de 210 mil contribuintes haviam feito o pagamento de duas ou mais parcelas com o desconto


postado em 21/01/2019 14:32

Os contribuintes do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de Belo Horizonte que fizerem o pagamento de duas ou mais parcelas at� hoje ainda ter�o desconto de 5% no valor pago antecipadamente. De acordo com a Prefeitura de Belo Horizonte (PBH), at� sexta-feira, cerca de 210 mil contribuintes haviam feito o pagamento de duas ou mais parcelas com o desconto – totalizando R$ 373 milh�es de arrecada��es. A expectativa � de que aproximadamente 380 mil contribuintes efetuem o pagamento com o valor menor, que deve gerar uma quase R$ 600 milh�es.

Para 2019, os valores ser�o reajustados em 3,86%, que corresponde ao �ndice Nacional de Pre�os ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E), divulgado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estat�stica (IBGE). O IPCA-E � utilizado pela Prefeitura para corrigir tributos nos casos em que n�o h� atualiza��o por meio de legisla��o espec�fica.

O IPTU e as taxas incidem sobre pelo menos 732 mil im�veis de um total de 821 mil que constam no Cadastro Imobili�rio da Prefeitura de Belo Horizonte. Endere�os exclusivamente residenciais com valor venal inferior a R$ 64.095,84 mil (quase 80 mil, conforme estimativa) s�o isentos do pagamento do imposto. Alguns im�veis n�o pagam o imposto por determina��o constitucional, como igrejas, edif�cios p�blicos, partidos pol�ticos. Eles somam cerca de 10 mil unidades na capital. Ainda segundo a prefeitura, o valor total lan�ado no IPTU 2019 � de R$ 1,84 bilh�o e o Executivo espera arrecadar R$ 1,58 bilh�o at� o fim do ano que vem. Em 2018, a arrecada��o foi de R$ 1,52 bilh�o.

Este ano, os atendimentos a contribuintes com d�vidas ou reclama��es s� feito exclusivamente de maneira presencial, no BH Resolve, no Centro, entre 2 de janeiro e 1º de fevereiro. O agendamento pode ser feito no site da PBH ou pelo telefone 156. Os servi�os disponibilizados s�o emiss�o da guia do imposto para 2019, emiss�o da guia de d�vida ativa, altera��o do endere�o para correspond�ncia, abertura de processo de revis�o de lan�amento e esclarecimento de d�vidas.


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