Em meio aos desdobramentos da trag�dia de Brumadinho, na Grande BH, a Prefeitura de Congonhas, na Regi�o Central do estado, remeteu processo para multar a Companhia Sider�rgica Nacional (CSN), diariamente, por descumprimento de exig�ncias previstas no Plano Municipal de Gest�o de Barragens. A empresa administra a barragem Casa de Pedra, monitorada pelas autoridades desde 2017 por poss�veis danos em sua estrutura. O equipamento abriga cerca de 50 milh�es de metros c�bicos de rejeito segundo o governo do estado – mais que o qu�druplo da mina do C�rrego do Feij�o.
Al�m disso, o Executivo municipal estuda a cria��o de um projeto de lei (PL). O texto proibiria o alteamento de barragens dentro da �rea urbana do munic�pio, al�m da exig�ncia de uma declara��o de anu�ncia, assinada pelo diretor da empresa e de seu presidente, sob pena de responsabiliza��o nas esferas civis e criminais no caso de rompimento. A ado��o de novas tecnologias de beneficiamento e disposi��o de rejeito, alternativas �s barragens, tamb�m estaria no PL.
Outra medida para a prefeitura se proteger, o Plano Municipal de Gest�o de Barragens foi elaborado pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente em novembro �ltimo e prev� uma s�rie de medidas complementares �s exig�ncias legais da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustent�vel (Semad). Contudo, tais t�picos, segundo a prefeitura, n�o foram respeitados pela CSN na administra��o de Casa de Pedra, o que motivou a multa.
O Estado de Minas acompanha a situa��o de Casa de Pedra desde 2017. Em outubro daquele ano, o jornal trouxe a not�cia da cria��o de um plano de a��o contra risco de vazamento na barragem. Houve, inclusive, a cria��o de um grupo de a��o emergencial, formado especialmente pelos Bombeiros, Coordenadoria Estadual de Defesa Civil (Cedec) e Pol�cia Militar, para se antecipar em caso de necessidade de evacua��o da �rea abaixo da represa.
Desde ent�o, a CSN elaborou rotas de fuga em Casa de Pedra e realizou treinamentos para resguardar a popula��o de poss�veis trag�dias. Apesar da preocupa��o, laudos t�cnicos consideram que a barragem voltou a ter condi��es de estabilidade e seguran�a.