Apresentado no final de janeiro pela Prefeitura de Belo Horizonte (PBH), o projeto de lei que prev� a redu��o de 10% na cobran�a da Contribui��o para Custeio do Servi�o de Ilumina��o P�blica (CCIP) foi aprovado na primeira comiss�o pelas quais dever� passar na C�mara Municipal. A taxa � cobrada para custear os gastos com a ilumina��o nas ruas da capital. De acordo com a prefeitura, com a troca das l�mpadas convencionais por l�mpadas de LED, houve redu��o dos custos com a ilumina��o p�blica da cidade.
Institu�da em 2002,a taxa � calculada a partir da tarifa convencional da Ag�ncia Nacional de Energia El�trica (Aneel). Conforme previsto em lei, o valor estipulado pelo �rg�o federal deve ser multiplicado por 1,0909. Caso o atual projeto de lei seja aprovado, esse fator fixado ser� reduzido para 0,98181 - 10% menor.
Nessa ter�a-feira, o projeto recebeu parecer favor�vel na Comiss�o de Legisla��o e Justi�a (CLJ) - onde os textos s�o analisados juridicamente. O relat�rio sobre o projeto foi feito pelo vereador Autair Gomes (PSC). Agora, caber� �s comiss�es de Administra��o P�blica e de Or�amento e Finan�as P�blicas analisar o projeto, antes que ele seja apreciado no Plen�rio da casa.
Apesar de ser paga na conta de luz, a taxa n�o � destinada � Cemig. Ap�s receber dos consumidores, a concession�ria de energia el�trica repassa o valor arrecadado ao Poder Executivo, que desde 2017 � respons�vel pela ilumina��o da cidade. Antes disso, o servi�o era de responsabilidade da Cemig.
Atualmente, a ilumina��o p�blica da cidade � encargo da Belo Horizonte Ilumina��o P�blica (BHIP), cons�rcio formado por quatro empresas, que opera na capital mineira desde 2015.
*Estagi�rio sob supervis�o da editora Liliane Corr�a