Vereadores de Belo Horizonte devem apreciar, na tarde desta sexta-feira, nove vetos do prefeito Alexandre Kalil (PHS) a projetos de lei. Entre eles, est�o a implementa��o de passe livre para pessoas maiores de 60 anos cadastradas no Cadastro �nico para Programas Sociais do Governo Federal. E a gratuidade no transporte para pessoas hipossuficientes, independentemente da idade, que comprovem se dirigir para consultas, exames especializados em hospitais p�blicos e servi�os pr�prios e conveniados do Sistema �nico de Sa�de (SUS).
O projeto de lei sobre gratuidade a pessoas maiores de 60 anos previa que o benef�cio s� seria para o usu�rio que fosse cadastrado previamente na BHTrans. Teriam direito ao benef�cio pessoas maiores de 60 anos, residente em Belo Horizonte, cadastrada no Cadastro �nico para Programas Sociais do Governo Federal - Cad�nico, com prioridade para benefici�rio do Programa Bolsa Fam�lia.
Ao vetar a proposta, o prefeito Alexandre Kalil informou que a proposi��o � inconstitucional. A Procuradoria-Geral do Munic�pio destacou que h� v�cios na iniciativa, “uma vez que os comandos da proposi��o de lei, ao autorizarem a gratuidade nos transportes p�blicos aos idosos de baixa renda a partir de sessenta anos, adentram em mat�ria afeta exclusivamente ao Chefe do Poder Executivo, tendo em vista que a Lei Org�ncia determina que a concess�o de isen��o, benef�cio ou incentivo fiscal � mat�ria de iniciativa privativa do Poder Executivo”.
J� a BHTrans informou que a proposta n�o incluiu a estimativa do n�mero de benefici�rios da gratuidade, a proje��o de crescimento da demanda que a concess�o acarretaria. Al�m disso, destacou que n�o foi “apresentado c�lculo referente � redu��o da receita do Sistema de Transporte P�blico Coletivo do Munic�pio decorrente da redu��o proporcional de pagantes”.
Outro projeto
A outra proposta vetada prefeito foi sobre a gratuidade para pessoas hipossuficientes, independentemente da idade, que comprovem se dirigir para consultas, exames especializados em hospitais p�blicos e servi�os pr�prios e conveniados do Sistema �nico de Sa�de de Belo Horizonte. O benef�cio tamb�m poderia ser estendido ao acompanhante do paciente.
Kalil tamb�m alegou inconstitucionalidade para vetar a mat�ria. “Inicialmente, ressalta-se que, por mais nobres que sejam os objetivos da proposi��o, estes devem atender a requisitos legais e constitucionais que n�o foram observados, conforme manifesta��es da Procuradoria-Geral do Munic�pio – PGM –, da Empresa de Transportes e Tr�nsito de Belo Horizonte – BHTrans –, da Secretaria Municipal de Sa�de – SMSA – e das Comiss�es tem�ticas da C�mara Municipal de Belo Horizonte”, informou.
Vetos
Tamb�m ser� analisado o veto ao projeto de lei que previa gratuidade do estacionamento rotativo para idosos na capital. A mat�ria foi recusada pelo prefeito Alexandre Kalil (PHS). O adminsitrado municipal argumentou que o projeto “contraria a premissa do Estacionamento Rotativo, importante instrumento de democratiza��o do espa�o p�blico”.
Outro veto que ser� apreciado ser� do projeto lei que previa que frald�rios fossem instalados em banheiros masculinos de ambientes comerciais como supermercados, parques, est�dios, shoppings, cinemas e pr�dios p�blicos municipais.