A Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) vai instalar uma Comiss�o Parlamentar de Inqu�rito (CPI) para investigar o rompimento da barragem 1 da Mina do C�rrego do Feij�o, em Brumadinho, pertencente � mineradora Vale. Segundo o presidente da Casa, Agostinho Patrus (PV), os deputados estaduais Gustavo Valadares (PSDB), In�cio Franco (PV), Andr� Quint�o (PT), C�ssio Soares (PSD), Sargento Rodrigues (PTB), Beatriz Cerqueira (PT) e Noraldino J�nior (PSC) v�o compor a CPI.
A ALMG acatou requerimento do parlamentar Sargento Rodrigues para instalar a CPI. Em 4 de fevereiro, o Estado de Minas mostrou que deputados deslocaram assessores para dormirem na 'fila', tudo em busca da paternidade da investiga��o contra a minera��o. Al�m de Rodrigues, a petista Beatriz Cerqueira enviou representantes para uma das entradas da Assembleia. Ambos ser�o, agora, membros da comiss�o.
O presidente CPI ser� o deputado estadual Gustavo Valadares, enquanto a vice-presid�ncia ser� ocupada por In�cio Franco. A relatoria fica por conta de Andr� Quint�o. O pedido foi assinado por 74 dos 77 parlamentares da Casa.
“A Assembleia vai fazer o trabalho em conjunto com demais autoridades do estado. Contamos muito com a participa��o do Minist�rio P�blico Estadual e do Minist�rio P�blico Federal e das pol�cias estaduais e federais, enfim, com os �rg�os competentes para esta fiscaliza��o, para que a Assembleia, nesse momento t�o importante para Minas Gerais, dar uma resposta”, ressaltou o presidente da ALMG, Agostinho Patrus, em pronunciamento.
Projetos
O desastre de Brumadinho tem marcado o primeiro ano de mandato dos deputados rec�m-eleitos em Minas. Em 22 de fevereiro, o Legislativo aprovou, por unanimidade, o Projeto de Lei 3.676/16, conhecido como 'Mar de Lama Nunca Mais'. O conte�do j� foi sancionado, sem qualquer veto, pelo governador Romeu Zema (Novo).
O texto inclui um cap�tulo completo sobre descomissionamento (desativa��o) de barragens, como sua descaracteriza��o, que implica na retirada de toda a �gua da estrutura. A ideia surgiu de discuss�es com o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renov�veis (Ibama).
A proposta, segundo recomenda��o da Ag�ncia Nacional de Minera��o (ANM), tamb�m pro�be a constru��o de estruturas administrativas e profissionais na �rea de autossalvamento, isto �, 10 quil�metros a jusante da barragem. Foi o caso, por exemplo, do refeit�rio da Vale, onde estavam boa parte das v�timas do rompimento da Mina do C�rrego do Feij�o, em Brumadinho.
Uma terceira novidade � a determina��o de que o Minist�rio P�blico Federal (MPF) seja inclu�do nas mesas de discuss�o previstas no projeto. E uma quarta altera��o � um tratamento diferenciado para barragens de pequeno porte, a fim de n�o prejudicar empreendimentos menores, tais como alambiques e pocilgas.
Ainda com as mudan�as, Joceli Andreolli, membro do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) alertou para as lacunas do projeto. De acordo com ele, o texto n�o pauta um marco legal para aqueles que j� foram atingidos pelas represas de Brumadinho e Mariana.
Uma pol�tica para os atingidos pode voltar � pauta do Legislativo se assim desejar Zema. A ALMG arquivou um projeto de autoria do ex-chefe do Executivo, Fernando Pimentel (PT), que previa, entre outras mudan�as, a ampla participa��o das comunidades em processos decis�rios das mineradoras.
Procurada, a administra��o estadual, por meio da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustent�vel (Semad), informou que n�o h� previs�o para que o governo desarquive o Projeto de Lei.