Representantes do Minist�rio P�blico Federal (MPF) e da Defensoria P�blica de Minas Gerais, em depoimento � Comiss�o de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), acusaram a Vale de viola��es de direitos humanos e de ter atrasado pagamentos emergenciais aos atingidos pela trag�dia de Brumadinho (MG).
Eles tamb�m afirmaram que a mineradora resistiu � assinatura do Termo de Ajuste Preliminar (TAP) que prev� os repasses. O acordo s� teria sa�do do papel devido � forma como o juiz federal Elton Pupo Nogueira conduziu as audi�ncias de negocia��o.
Conforme o TAP, assinado em 20 de fevereiro, deve ser repassado mensalmente aos atingidos um sal�rio m�nimo por adulto, meio sal�rio m�nimo por adolescente e um quarto de sal�rio m�nimo por crian�a. Esses valores devem ser pagos durante um ano.
Entre outras medidas, o acordo tamb�m define o compromisso da mineradora com o ressarcimento dos cofres do estado de Minas Gerais, com o pagamento de multas aplicadas pela Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustent�vel de Minas Gerais (Semad) e com o custeio da contrata��o de assessorias t�cnicas independentes para fornecer suporte aos atingidos.
De acordo com a defensora p�blica estadual Carolina Morishita Ferreira, a Vale resistiu a assumir alguns desses compromissos. "N�o foi um acordo f�cil, as negocia��es n�o avan�avam e o TAP s� foi fechado devido � condu��o do juiz", disse ela, durante a audi�ncia realizada pela Comiss�o de Direitos Humanos da ALMG esta semana.
Representando o MPF, o procurador Edmundo Ant�nio Dias Netto J�nior tamb�m exp�s dificuldades para a pactua��o com a mineradora. "N�s chegamos a um impasse com a Vale que chegou a limitar geograficamente a �rea e n�o aceitava que todo o munic�pio de Brumadinho fosse contemplado com esse pagamento mensal emergencial, assim como n�o aceitava o pagamento concomitante de cestas b�sicas".
Um novo acordo garantindo pagamento de cestas b�sicas exclusivamente para moradores de Parque da Cachoeira e C�rrego do Feij�o foi fechado em separado no in�cio desse m�s.
Apenas no dia 15 de mar�o, quase um m�s ap�s a assinatura do TAP, a Vale anunciou o in�cio dos repasses aos moradores de Parque da Cachoeira e C�rrego do Feij�o, comunidades de Brumadinho atingidas pela lama. Tamb�m t�m direito ao recebimento dos valores os residentes das localidades at� a cidade de Pomp�u (MG) que estiverem a menos de um quil�metro do leito do Rio Paraopeba, manancial atingido pelos rejeitos que vazaram. O pagamento para esta popula��o ainda ser� operacionalizado.
De acordo com Carolina Morishita Ferreira, a Vale atrasou o in�cio dos pagamentos ao recusar em diversas ocasi�es o recebimento da documenta��o dos atingidos de forma coletiva.
Diante da negativa, as Defensorias P�blicas do estado e da Uni�o, o MPF e o Minist�rio P�blico de Minas Gerais insistiram com a mineradora. "As institui��es receberam esses primeiros documentos em um primeiro momento com o objetivo de garantir o direito das pessoas. N�s encontramos um advogado da Vale para uma reuni�o que j� estava agendada, pedimos a ele que recebesse os documentos e concretizasse os pagamentos. Houve mais uma vez recusa", disse a defensora.
Viola��es de direitos
Carolina relatou ainda dificuldades que os atingidos enfrentam para acesso � sa�de e � educa��o. Ela afirmou ter visitado Citrol�ndia, um distrito de Betim (MG) pr�ximo ao Rio Paraopeba, e constatado que fam�lias foram iludidas pela Vale e induzidas ao consumo de �gua que pode estar contaminada.
Segundo a defensora, funcion�rios da mineradora estiveram no local e aprovaram a �gua dispon�vel, mesmo sem garantias concretas de sua qualidade.
"Os moradores, em um momento de humildade, falaram para o funcion�rio beber um pouquinho e ver que o sabor estava diferente", relatou. Procurada pela Ag�ncia Brasil para se pronunciar sobre as acusa��es, a Vale n�o se manifestou.
Para evitar que viola��es semelhantes se repitam, o procurador Edmundo Antonio fez um apelo pela aprova��o do Projeto de Lei (PL) 3.312/2016.
A proposta envolve a implementa��o da Pol�tica Estadual dos Atingidos por Barragens e outros Empreendimentos, assegurando um conjunto de direitos �s popula��es afetadas pela minera��o.
"Minas pode dar essa contribui��o para todo o pa�s oferecendo esse exemplo da garantia dos diretos das pessoas atingidas", disse.
O PL 3.312/2016 � o �nico dos tr�s projetos sugeridos pela Comiss�o Extraordin�ria de Barragens que n�o saiu do papel. Essa comiss�o havia sido criada ap�s outra trag�dia ocorrida em 2015 com o rompimento de uma barragem da mineradora Samarco em Mariana (MG). Conforme a Ag�ncia Brasil noticiou h� duas semanas, o projeto, que tramitava h� quase tr�s anos, n�o avan�ou e foi arquivado por conta da mudan�a da legislatura. Ele pode ser desarquivado, mas depende de uma solicita��o formal do governo mineiro.
Cronograma da CPI
Al�m das discuss�es travadas na Comiss�o de Direitos Humanos, a trag�dia de Brumadinho tamb�m motivou a instala��o, na ter�a-feira (19), de uma Comiss�o Parlamentar de Inqu�rito (CPI) da ALMG.
Os trabalhos dever�o ser conclu�dos em um prazo de 120 dias, prorrog�vel por mais 60 dias. Integrantes da for�a-tarefa do MPF que investiga o rompimento da barragem foram ouvidos esta semana, aprovando-se um cronograma inicial que envolve visitas �s comunidades impactadas pelo rompimento da barragem e uma audi�ncia p�blica em Brumadinho.
Na pr�xima segunda-feira (25), ser�o ouvidos representantes da Pol�cia Civil, Defesa Civil, Corpo de Bombeiros e Pol�cia Militar. Membros do Minist�rio P�blico do Trabalho, auditores do trabalho, delegados, testemunhas e representantes sindicais tamb�m ser�o convocados.