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Estado de Minas

Defensoria assina termo com a Vale para acordos extrajudiciais pela trag�dia em Brumadinho

Acordo n�o exclui possibilidade de atingidos pelo rompimento da barragem serem beneficiados por a��es coletivas. pagamentos podem come�ar em at� 30 dais


postado em 08/04/2019 11:51 / atualizado em 08/04/2019 13:35

Defensor público Antônio Lopes de Carvalho Filho, defensora-geral em exercício, Luciana Leão, e o defensor público Felipe Augusto Cardoso Soledade em coletiva nesta segunda-feira(foto: Mateus Parreiras/EM/DA Press)
Defensor p�blico Ant�nio Lopes de Carvalho Filho, defensora-geral em exerc�cio, Luciana Le�o, e o defensor p�blico Felipe Augusto Cardoso Soledade em coletiva nesta segunda-feira (foto: Mateus Parreiras/EM/DA Press)


A Defensoria P�blica do Estado de Minas Gerais assinou um Termo de Compromisso com a mineradora Vale S.A. para que acordos extrajudiciais possam ser firmados entre a empresa, os atingidos da trag�dia de Brumadinho e suas fam�lias. O an�ncio foi feito em uma coletiva de imprensa nesta segunda-feira. Os defensores estimam que os pagamentos podem come�ar em 30 dias. 

O termo assinado na �ltima sexta-feira (5), � volunt�rio. "Esse acordo com a Defensoria P�blica, n�o exclui a possibilidade de os atingidos serem beneficiados por preju�zos que n�o constam no acordo e que podem ser conquistados por a��es coletivas - como a do Minist�rio P�blico - e individuais, por meio de advogados", disse o defensor p�blico Felipe Augusto Cardoso Soledade.

Os atingidos dever�o procurar a Defensoria P�blica de Brumadinho, na Rua Oligisto, 197, Bairro Ipiranga. No local, um defensor vai auxiliar e encaminhar uma demanda de acordo para a Vale, que responder� com uma proposta. "A partir da�, a pessoa ter� tr�s dias para ponderar se aceita os termos e valores, sete dias para se arrepender e a Vale ter� cinco dias para o pagamento", disse o defensor p�blico Ant�nio Lopes de Carvalho Filho.


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