O Tribunal de Justi�a de Minas Gerais (TJMG), por meio da comarca de Congonhas, determinou o bloqueio de R$ 3 milh�es das contas da Companhia Sider�rgica Nacional (CSN) para garantir a reforma e o aluguel do novo espa�o que vai sediar a Creche Dom Luciano. A estrutura, antes situada no Bairro Residencial Gualter Monteiro, est� dentro da zona de risco da Barragem Casa de Pedra, administrada pela CSN na cidade da Regi�o Central do estado.
A creche em quest�o est� sem aulas desde fevereiro deste ano e ainda n�o iniciou o ano letivo. Nela, estudavam 130 crian�as entre 0 e 3 anos e 11 meses.
Com isso, o dinheiro bloqueado ser� usado no aluguel do espa�o que vai abrigar a nova creche por 36 meses, ou seja, dois anos e seis meses. Tamb�m ser� usado para a reforma do espa�o e no transporte das crian�as que antes estudavam no local.
“"A situa��o de Congonhas � um completo absurdo. � il�gico manter as crian�as numa creche segura, mas a casa delas dentro da zona de risco”, lamenta o promotor Vin�cius Galv�o, que assina a a��o movida pelo MPMG.
No entanto, o promotor afirma que a Justi�a ainda delibera sobre o restante da a��o, que ainda pode ou n�o ser acatada.
A a��o foi articulada depois que a CSN descumpriu medidas de seguran�a e acordos judiciais, conforme a promotoria. A mineradora, segundo o �rg�o, sofreu autua��es ambientais do governo estadual. “A CSN teria descumprido algumas medidas que deveriam ter sido adotadas, como a apresenta��o de informa��es referentes � seguran�a de barragens e ainda n�o teria feito o cadastro de barragem. Em raz�o disso, a CSN teria sido multada”, apontou Vin�cius Galv�o na a��o.
O promotor ressalta, ainda, que outras decis�es judiciais est�o sendo descumpridas pela empresa, como a liminar conseguida pelo �rg�o em que obrigava a mineradora a arcar com os custos de transporte e aluguel de im�veis para a continuidade das atividades escolares das unidades desativadas.
A Barragem Casa de Pedra est� localizada praticamente dentro da cidade. A estrutura fica a 250 metros de casas e a 2,5 quil�metros do Santu�rio do Bom Jesus de Matozinhos, patrim�nio cultural da humanidade. A estrutura tem o m�todo de constru��o a jusante.
Por meio de nota, a CSN Minera��o afirmou que levou � Justi�a, nessa quarta-feira, “a possibilidade de assumir gratuitamente o funcionamento da Creche Dom Luciano por meio da utiliza��o dos servi�os da Funda��o CSN, bra�o de responsabilidade social da empresa. “A Companhia entende que essa alternativa representa a melhor solu��o para que as crian�as retornem �s aulas e � rotina rapidamente. Al�m disso, a CSN Minera��o entende que n�o h� necessidade de altera��o de endere�o do local. Isso porque as barragens do Complexo Casa de Pedra s�o seguras e n�o representam risco � popula��o”, informou.
A empresa ressalta que o m�todo de constru��o da Barragem Casa de Pedra � a jusante, ou seja, mais seguro, j� que sua base � constru�da sobre terreno natural s�lido. “Al�m disso, a Companhia possui laudos que atestam a seguran�a de suas estruturas. Os mais recentes, emitidos por uma empresa independente em 11 de mar�o de 2019, declaram a estabilidade e o controle de riscos das barragens administradas pela CSN”, disse.