O descumprimento de medidas de seguran�a e de acordos judiciais motivou o Minist�rio P�blico de Minas Gerais (MPMG) a solicitar o bloqueio de R$ 20 milh�es da Companhia Sider�rgica Nacional (CSN), respons�vel pela Barragem Casa de Pedra, em Congonhas, na Regi�o Central de Minas Gerais. A Promotoria de Justi�a de Defesa da Crian�a e do Adolescente da cidade informou que a verba � para garantir a reforma e o aluguel de im�veis que receber�o uma creche e uma escola desativadas devido ao risco do rompimento do reservat�rio.
De acordo com o MPMG, o bloqueio foi motivado por mais um descumprimento da empresa. A mineradora, segundo o �rg�o, sofreu autua��es ambientais do governo estadual. “A CSN teria descumprido algumas medidas que deveriam ter sido adotadas, como a apresenta��o de informa��es referentes � seguran�a de barragens e ainda n�o teria feito o cadastro de barragem. Em raz�o disso, a CSN teria sido multada”, apontou o promotor Vin�cius Alc�ntara Galv�o na a��o.
O promotor ressalta, ainda, que outras decis�es judiciais est�o sendo descumpridas pela empresa, como a liminar conseguida pelo �rg�o em que obrigava a mineradora a arcar com os custos de transporte e aluguel de im�veis para a continuidade das atividades escolares das unidades desativadas.
“A requerida, como se v� explicitamente nos autos, n�o tem cumprido a decis�o liminar – de car�ter urgent�ssimo – sobre as adequa��es de im�vel, e pagamento de aluguel de uma creche, em substitui��o a que foi desativada”, afirmou o promotor. “� preciso ressaltar que 130 crian�as, de 0 a 3 anos e 11 meses, est�o privadas – em decorr�ncia da ina��o da CSN – de um servi�o p�blico essencial, e que afeta dramaticamente a qualidade de vida dos moradores dos bairros Cristo Rei e Residencial Gualter Monteiro”, completou.
Al�m do bloqueio, o promotor solicita que a Prefeitura seja oficializada, para apresentar cronograma financeiro da obra. Pediu, ainda, que seja repassado ao Munic�pio tanto o dinheiro da obra, quanto o valor destinado �s indeniza��es.