Os vereadores de Belo Horizonte aprovaram, na tarde desta quarta-feira, o projeto de lei 490/18 que regulamenta a atividade dos motoristas de aplicativos na cidade. A mat�ria ganhou voto favor�vel de 32 parlamentares. Enquanto, tr�s foram contra. N�o houve absten��o. A vota��o aconteceu depois do an�ncio do Prefeito Alexandre Kalil (PSD) de um acordo entre as duas categorias em que ficou definida a idade m�nima de 7 anos para os ve�culos de ambas as frotas. Essas mudan�as ser�o regulamentadas por meio de decreto.
Em uma sess�o tumultuada, com discuss�es nas galerias, que estavam lotadas de representantes das duas categorias, e dentro do plen�rio, o substitutivo ao projeto de lei foi aprovado. Por�m, alguns parlamentares, como Gabriel Azevedo (PHS) e Mateus Sim�es (Novo), afirmaram que h� pontos inconstitucionais e amea�am entrar na Justi�a.
“Vamos com um mandado de seguran�a mais uma vez derrubar este tipo de irregularidade que quer impedir os moradores de BH de votar. O projeto � contra a iniciativa, contra a lei federal. O que se acordou na mesa da prefeitura fez a cidade perder tempo”, disse Azevedo. “A batalha da C�mara terminou e a batalha na Justi�a vai come�ar”, finalizou.
Carlos Virtuoso, motorista de aplicativo e diretor da Frente de Apoio Nacional dos Motoristas Aut�nomos (Fanma), concordou com o vereador Gabriel. "As restri��es aprovadas nesta Casa, oriundas da BHTrans, muitas delas s�o ilegais. Quando o prefeito Kalil assinar a san��o da lei (sem vetos), n�s vamos judicializar para poder definir aquilo que � ilegal", disse.
O diretor da Fanma reclamou da atua��o de alguns vereadores, que impediram uma "constru��o justa" do acordo. "O que a gente viu foi alguns vereadores tendenciosos. A Casa, ao aprovar projetos com ilegalidade, se compromete", lamenta.
Entre os pontos reclamados pela categoria dos motoristas de aplicativo est� a fiscaliza��o da BHTrans. Segundo Carlos Virtuoso, conforme o projeto, agentes da empresa p�blica poder�o inspecionar os carros de aplicativos. "Est� l� no texto que se um carro de aplicativo estiver na porta de um com�rcio praticando um servi�o irregular, a BHTrans pode multar o carro, o com�rcio e o aplicativo. N�o pode! Isso n�o � compet�ncia dela", pontua.
Apesar das reclama��es, o diretor enumerou algumas vantagens trazidas pelo projeto aprovado. “O que passou de emenda como positivo para a categoria � a quest�o de n�o ter limita��o de cilindrada e a limita��o de carros, que j� estava previsto em lei federal e precisava ser respeitado”, disse.
Al�m disso, ele lembrou que a regulariza��o traz mais seguran�a para quem cruza a cidade como motorista de aplicativo.
Hist�rico
Desde dezembro do ano passado, com a aprova��o em primeiro turno do Projeto de Lei 490/2018 que regulamenta o transporte por aplicativos na capital mineira, a categoria, os t�xis, a prefeitura e os parlamentares travam um cabo de guerra. Foi votado pelos vereadores da capital mineira em 5 de dezembro do ano passado. Por 39 votos a favor e 1 contra, e sem absten��es, o texto base da mat�ria foi aprovado em 1º turno, trazendo al�vio para taxistas e a revolta dos condutores de aplicativos.
As exig�ncias que provocaram pol�micas para os motoristas particulares foram as que determinavam a circula��o apenas de carros modelo sed�, de pot�ncia m�nima de 85 cavalos e de idade m�xima de 5 anos. Essas eram uma exig�ncia da BHTrans aos taxistas. Pelo acordo costurado nessa ter�a-feira, a idade m�xima dos ve�culos passaria para 7 anos, com prazo de um ano para adequa��o.
Texto inicial
O texto inicial prev� que as empresas de aplicativos de transporte precisar�o ter sede – filial ou matriz – na capital mineira e s� poder�o atender �s chamadas feitas por aplicativos. A prefeitura receber� 1% das corridas pelo uso da malha vi�ria, valor que seria empregado em melhorias na cidade, conforme Plano Diretor de Mobilidade Urbana de BH (PlanMob-BH). Ainda segundo a proposta, os ve�culos precisar�o estar cadastrados nas empresas, que j� ter�o endere�o na cidade, e ter placa de Belo Horizonte ou de algum munic�pio da Grande BH.
O projeto chegou a ficar suspenso por seis meses por decis�o judicial. A 3ª Vara dos Feitos da Fazenda P�blica Municipal de Belo Horizonte deferiu pedido de liminar em pedido do vereador Mateus Sim�es (Novo), que preside a Comiss�o de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor da C�mara de BH.